18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004485-09.2024.8.27.2707/TO AUTOR: ANANIAS GONCALVES DECIDIDOADVOGADO(A): SILVIO AUGUSTO GOMES COSTA (OAB MA004091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ANANIAS GONÇALVES DECIDIDO em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

O autor alega que é usuário da unidade consumidora de energia elétrica nº 8/3019527-5, localizada no endereço informado na inicial, onde reside há apenas dois meses, conforme contrato de locação acostado aos autos.

Narra que, em 10/12/2024, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso sem prévia notificação quanto à existência de débito, sendo informado, posteriormente, que havia três faturas em aberto, embora somente a última fosse de sua responsabilidade.

Afirma que, para obter a religação do serviço, precisou quitar a totalidade dos débitos, ainda que não tenha usufruído da energia relativa às faturas anteriores ao início de sua locação.

O autor foi intimado, nos termos do despacho proferido no evento 50, DECDESPA1, para que justificasse, no prazo de cinco dias, a pertinência e a finalidade da prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento, uma vez que havia formulado pedido genérico de produção de provas, sem qualquer fundamentação específica.

Entretanto, quedou-se inerte.

Constato que a matéria controvertida restringe-se a questões de natureza eminentemente documental, como o contrato de locação, as faturas de energia elétrica e os registros relativos ao corte e à religação do serviço, inexistindo fatos que demandem dilação probatória por meio de prova oral.

Assim, a produção de prova testemunhal revela-se desnecessária para o deslinde da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, por ausência de justificativa quanto à sua pertinência e imprescindibilidade, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Preclusa, voltem os autos conclusos para sentença.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:27

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 18:06

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 17:17

Conclusão para decisão
27/05/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 14:50

Conclusão para despacho
06/05/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
19/03/2025 12:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 19/03/2025 12:00. Refer. Evento 10
19/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/03/2025 14:51

Protocolizada Petição
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 20:08

Juntada - Informações
15/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 17:33

Protocolizada Petição
13/01/2025 15:18

Protocolizada Petição
13/01/2025 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 16:09

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
17/12/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 16:08

Expedido Mandado - TOARICEMAN
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 15:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/03/2025 12:00
17/12/2024 14:49

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/12/2024 16:09

Conclusão para decisão
16/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/12/2024 19:55

Conclusão para despacho
13/12/2024 19:55

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANANIAS GONCALVES DECIDIDO - Guia 5627675 - R$ 100,00
13/12/2024 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANANIAS GONCALVES DECIDIDO - Guia 5627674 - R$ 155,00
13/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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