23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004719-07.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARINETE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 87, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
22/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 14:37

Conclusão para decisão
18/07/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004719-07.2023.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: MARINETE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 15/07/2025 - Decurso de Prazo Evento 90 - 27/05/2025 - Despacho Mero expediente
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:12

Trânsito em Julgado
24/04/2025 14:11

Recebidos os autos - TRF
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
09/10/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/10/2024 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
08/10/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:25

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 17:57

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2024 17:53

Conclusão para julgamento
12/04/2024 17:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 08/04/2024 15:00. Refer. Evento 35
10/04/2024 21:05

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/03/2024 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
23/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
20/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:55

Protocolizada Petição
18/03/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
18/03/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 17:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/03/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
14/03/2024 17:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/03/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/04/2024 15:00
08/03/2024 18:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
06/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/01/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 15:06

Conclusão para despacho
08/12/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2023 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2023 18:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/09/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 15:19

Conclusão para decisão
14/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:11

Processo Corretamente Autuado
12/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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