TJTO - 0004485-39.2020.8.27.2710
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004485-39.2020.8.27.2710/TO REQUERENTE: CLEIDE RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre evento 102, PET1.
Intime-se. -
16/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:27
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 22:09
Conclusão para despacho
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07/04/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/02/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/01/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 16:18
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 13:33
Conclusão para despacho
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08/10/2024 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/10/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
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16/09/2024 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:09
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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29/08/2024 12:41
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARI1ECIV
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28/08/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:16
Trânsito em Julgado
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01/07/2024 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/06/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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26/06/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2024 13:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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24/06/2024 17:32
Conclusão para julgamento
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19/06/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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03/06/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/05/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/05/2024 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/05/2024 10:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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02/05/2024 14:51
Conclusão para julgamento
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08/04/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/04/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2024 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2024 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2024 10:50
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 16:53
Conclusão para despacho
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01/04/2024 16:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/03/2024 10:47
Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
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19/03/2024 10:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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14/03/2024 09:22
Despacho - Mero expediente
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22/02/2021 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2021 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2021 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2021 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2021 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2021 19:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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09/02/2021 16:52
Conclusão para despacho
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09/02/2021 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/01/2021 17:15
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/01/2021 19:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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27/12/2020 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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16/12/2020 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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02/12/2020 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2020 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2020 10:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2020 10:53
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
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27/11/2020 16:38
Conclusão para despacho
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27/11/2020 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2020 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2020 21:07
Despacho - Mero expediente
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03/11/2020 16:29
Conclusão para despacho
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29/10/2020 20:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
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29/10/2020 18:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
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14/10/2020 09:58
Conclusão para despacho
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30/09/2020 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2020 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2020 23:00
Despacho - Mero expediente
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08/07/2020 12:39
Conclusão para despacho
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08/07/2020 12:38
Processo Corretamente Autuado
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07/07/2020 22:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
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07/07/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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