11/06/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:21

Trânsito em Julgado
11/06/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 283
11/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
03/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007622025
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033713-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 282 - 28/05/2025 - Expedido Alvará
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 283
29/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007622025
28/05/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
25/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033713-02.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 14:13

Conclusão para julgamento
12/05/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
03/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 265
03/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
24/04/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:47

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 12:53

Conclusão para despacho
23/04/2025 12:53

Juntada - Informações
14/04/2025 15:09

Juntada - Informações
24/01/2025 16:21

Juntada - Informações
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253
06/12/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
25/11/2024 15:12

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 13:38

Conclusão para decisão
19/11/2024 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
14/11/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
17/09/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 240
17/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/09/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
10/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/09/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/09/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
05/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2024 19:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:32

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 15:51

Conclusão para despacho
09/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
24/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:06

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 15:54

Conclusão para despacho
11/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
24/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
13/06/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
13/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
04/06/2024 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 16:44

Lavrada Certidão
06/05/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/04/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
27/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/04/2024 14:14

Conclusão para decisão
19/04/2024 14:13

Trânsito em Julgado
04/03/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
23/02/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 07:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
30/01/2024 16:15

Conclusão para decisão
26/01/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/12/2023 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 14:29

Conclusão para despacho
12/12/2023 14:28

Lavrada Certidão
12/12/2023 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/11/2023 17:44

Protocolizada Petição
30/01/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
23/01/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
23/01/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2023 17:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/01/2023 13:33

Conclusão para decisão
09/01/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
14/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/11/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
25/11/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
04/11/2022 10:05

Protocolizada Petição
04/11/2022 10:03

Protocolizada Petição
04/11/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
03/10/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2022 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
01/10/2022 14:51

Conta Atualizada
26/09/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
26/09/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/09/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/09/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/09/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 19:35

Decisão - Outras Decisões
12/09/2022 16:19

Conclusão para decisão
03/09/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
03/09/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/08/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
31/08/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/08/2022 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2022 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
26/08/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/08/2022 14:06

Conclusão para decisão
19/08/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:32

Protocolizada Petição
08/08/2022 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 12:08

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
23/06/2022 11:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/06/2022 16:17

Conclusão para decisão
17/06/2022 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/05/2022 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 22:49

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 15:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
23/05/2022 15:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/05/2022 15:08

Trânsito em Julgado
23/05/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/05/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/05/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/05/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
04/05/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/05/2022 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2022 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2022 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2022 19:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2022 17:29

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/04/2022 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/04/2022 16:52

Juntada - Certidão
11/04/2022 12:42

Juntada - Documento - Informações
06/04/2022 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2022 12:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/04/2022 14:00 Sequencial: 185
19/10/2021 12:32

Conclusão para julgamento
19/10/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/09/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2021 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/09/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/09/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/09/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/09/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/09/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 18:49

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
06/07/2021 13:13

Conclusão para julgamento
06/07/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/06/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/06/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2021 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/06/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/06/2021 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/06/2021 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/05/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 14:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/05/2021 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
25/05/2021 16:50

Conclusão para julgamento
25/05/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/05/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2021 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
17/05/2021 15:45

Juntada - Documento - Informações
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/05/2021 15:41

Juntada - Documento - Informações
11/05/2021 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Trânsito em Julgado - 11/05/2021 14:09:12)
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2021 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/05/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2021 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/05/2021 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/05/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/05/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2021 13:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2021 13:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2021 18:09

Juntada - Documento - Voto Divergente
27/04/2021 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
14/04/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2021 14:40

Juntada - Documento - Informações
14/04/2021 12:29

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
14/04/2021 12:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2021 15:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta
06/04/2021 18:33

Publicação de Pauta
05/04/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/03/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/03/2021 14:13

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/04/2021 14:00 Sequencial: 522
29/03/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/03/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2021 16:41

Conclusão para julgamento
25/03/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2021 21:24

Ciência - Expedida/Certificada
22/03/2021 21:24

Ciência - Expedida/Certificada
22/03/2021 21:24

Ciência - Expedida/Certificada
22/03/2021 21:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
12/02/2021 12:16

Conclusão para julgamento
11/02/2021 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
09/02/2021 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/02/2021 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2020 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/12/2020 13:23

Conclusão para julgamento
08/12/2020 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2020 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2020 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2020 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/11/2020 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2020 23:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 23:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2020 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:37

Despacho - Mero expediente
01/09/2020 16:48

Conclusão para despacho
01/09/2020 16:47

Processo Corretamente Autuado
01/09/2020 15:12

Protocolizada Petição
01/09/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00