17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0002361-10.2025.8.27.2710/TO RÉU: RONY NONATO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIAN SILVA CAVALCANTE (OAB MA018225) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Defesa sanou o vício anteriormente apontado, acostando aos autos nova procuração devidamente assinada pelo acusado RONY NONATO DA SILVA, nos termos do art. 654, § 1º, do Código Civile, defiro o pedido de habilitação do advogado CRISTIAN SILVA CAVALCANTE, OAB/MA 18.225, para que atue na qualidade de defensor constituído nos presentes autos.

No mais, deixo de apreciar o pedido de relaxamento de prisão em flagrante c/c requerimento de liberdade provisória com ou sem fiança, pois conforme disposto na Tabela de Classes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, o pedido de revogação da prisão preventiva possui numeração própria e deverá apresentado por meio de peticionamento inicial, distribuído por dependência e apensado ao processo/procedimento principal e não dentro dos autos principais ou apensos.

Promova-se a regular anotação no sistema.

Cumpra-se.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 15:06

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 12:01

Protocolizada Petição
15/07/2025 10:13

Conclusão para decisão
15/07/2025 09:37

Protocolizada Petição
14/07/2025 15:11

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 14:13

Conclusão para decisão
13/07/2025 10:32

Protocolizada Petição
09/07/2025 16:23

Juntada - Outros documentos
08/07/2025 16:02

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
08/07/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada - Informações - 08/07/2025 14:27:10)
08/07/2025 12:55

Juntada - Informações
08/07/2025 08:32

Conclusão para decisão
08/07/2025 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 19:28

Protocolizada Petição
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:56

Decisão - Concessão - Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
07/07/2025 17:15

Conclusão para decisão
07/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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