TJTO - 0024618-74.2022.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024618-74.2022.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERIDO: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
30/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0024618-74.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JORGE MENDESADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).
A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).
Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).
Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
10/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:56
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 14:44
Conclusão para despacho
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08/07/2025 14:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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08/07/2025 14:43
Processo Reativado
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04/07/2025 16:11
Protocolizada Petição
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16/04/2024 10:45
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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16/04/2024 10:44
Lavrada Certidão
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15/04/2024 17:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/04/2024 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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15/04/2024 17:14
Baixa Definitiva
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09/04/2024 16:20
Trânsito em Julgado
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22/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/01/2024 21:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/01/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/01/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 17:01
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00246187420228272729
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18/12/2023 17:01
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00246187420228272729
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11/10/2023 17:18
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
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29/09/2023 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/09/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2023 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/08/2023 14:34
Expedido Ofício
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24/08/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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24/08/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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24/08/2023 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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22/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2023 21:35
Conclusão para julgamento
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2023 14:42
Protocolizada Petição
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01/08/2023 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2023 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/08/2023 19:11
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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01/08/2023 12:45
Conclusão para julgamento
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31/07/2023 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/07/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/07/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2023 16:55
Despacho - Mero expediente
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01/02/2023 14:28
Conclusão para despacho
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04/01/2023 17:30
Protocolizada Petição
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07/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2022 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 14:35
Protocolizada Petição
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19/10/2022 18:33
Protocolizada Petição
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19/10/2022 18:31
Protocolizada Petição
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10/10/2022 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2022 17:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2022 19:49
Despacho - Mero expediente
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18/08/2022 16:17
Conclusão para despacho
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17/08/2022 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2022 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2022 18:37
Despacho - Mero expediente
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30/06/2022 14:50
Conclusão para despacho
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30/06/2022 14:49
Processo Corretamente Autuado
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28/06/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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