17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006719-86.2024.8.27.2731/TOAUTOR: REINALDO GABINO LOPES DE ABREUADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios da parte adversa, cujo percentual fixo, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/07/2025 13:48

Conclusão para julgamento
19/05/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 00:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 22:30

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 14:03

Conclusão para despacho
29/11/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598024, Subguia 62054 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
19/11/2024 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598023, Subguia 62053 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
19/11/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 17:10

Protocolizada Petição
06/11/2024 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598024, Subguia 5452033
06/11/2024 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598023, Subguia 5452030
06/11/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REINALDO GABINO LOPES DE ABREU - Guia 5598024 - R$ 50,00
06/11/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REINALDO GABINO LOPES DE ABREU - Guia 5598023 - R$ 39,00
05/11/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:08

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/11/2024 10:58

Conclusão para despacho
05/11/2024 09:19

Protocolizada Petição
04/11/2024 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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