04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008465-16.2024.8.27.2722/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALBERTINA DE CARVALHO FONSÊCA LEALADVOGADO(A): LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS (OAB TO013168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 19/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 66
23/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/06/2025 13:01

Conta Atualizada
18/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008465-16.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ALBERTINA DE CARVALHO FONSÊCA LEALADVOGADO(A): LAYSSA GABRIELLY BARBOSA GARCIA RAMOS (OAB TO013168) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 10.011,24 (dez mil onze reais e vinte e quatro centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/05/2025 13:10

Conclusão para decisão
11/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/02/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
23/02/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:14

Trânsito em Julgado
04/02/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 08:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/10/2024 14:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/10/2024 13:27

Conclusão para julgamento
21/10/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 18:28

Despacho - Determinação de Citação
10/07/2024 15:49

Conclusão para despacho
10/07/2024 15:49

Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2024 15:28

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOPAL5JEJ)
10/07/2024 14:11

Decisão - Declaração - Incompetência
02/07/2024 13:03

Conclusão para despacho
01/07/2024 20:54

Protocolizada Petição
01/07/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027316-48.2025.8.27.2729

Neoclean Comercio de Materiais de Higien...

Gilvan Candido de Jesus

Advogado: Carmel Leal Ferro Rotondano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0011661-36.2025.8.27.2729

Nunes e Castilhos Advogados Associados

Kleber Pereira do Nascimento

Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0000426-38.2025.8.27.2708

Pauliane Noleto da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0016170-15.2022.8.27.2729

Maria Estela Barbosa dos Santos Freitas

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0001445-14.2024.8.27.2741

Maria das Gracas Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Esdras Martins Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 11:44

Exibir Processo