25/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016170-15.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ESTELA BARBOSA DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 12:27

Conclusão para julgamento
17/06/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2025 19:13

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 15:28

Conclusão para decisão
07/05/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00169532620248272700/TJTO
18/10/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142
18/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/10/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
09/10/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
08/10/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/10/2024 18:13

Conclusão para decisão
07/10/2024 18:13

Lavrada Certidão
07/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/10/2024 18:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000453 processada no TJTO com o No. 00169532620248272700/TJTO
03/10/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 15:12

Conclusão para despacho
19/09/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/09/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:34

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/09/2024 17:48

Conclusão para decisão
12/09/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/09/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:09

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/09/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/08/2024 18:13

Conta Atualizada
16/08/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
16/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/08/2024 15:11

Conta Atualizada
16/08/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/08/2024 13:40

Lavrada Certidão
15/08/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
29/07/2024 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 13:22

Conclusão para despacho
17/07/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 16:29

Conclusão para decisão
08/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:43

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:43

Conclusão para despacho
11/06/2024 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:37

Trânsito em Julgado
08/05/2024 18:42

Protocolizada Petição
05/04/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/04/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2024 16:50

Conclusão para julgamento
19/03/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/03/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/03/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2024 13:57

Conclusão para julgamento
27/02/2024 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2024 14:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2024 23:40

Protocolizada Petição
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/10/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:35

Conclusão para decisão
22/06/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/06/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/06/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 14:01

Lavrada Certidão
14/06/2022 19:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/06/2022 15:05

Conclusão para decisão
09/06/2022 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/06/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/05/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/05/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2022 16:31

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 13:34

Conclusão para despacho
02/05/2022 13:34

Processo Corretamente Autuado
29/04/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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