TJTO - 0006894-86.2024.8.27.2729

18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

16/07/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

16/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/07/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

16/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/07/2025 15:37

Lavrada Certidão

28/04/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

28/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

24/04/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/04/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

03/04/2025 13:51

Conta Atualizada

01/04/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

01/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 23:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/03/2025 13:15

Conclusão para decisão

24/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/01/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025 12:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

21/01/2025 22:04

Despacho - Mero expediente

08/01/2025 13:52

Conclusão para despacho

08/01/2025 12:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/12/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

27/12/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/12/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

25/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 14:30

Lavrada Certidão

06/12/2024 13:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE

06/12/2024 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

06/12/2024 13:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

06/12/2024 13:02

Trânsito em Julgado

05/12/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

26/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2024 14:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto

18/11/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

28/10/2024 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/10/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224

24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152

16/08/2024 17:21

Conclusão para despacho

16/08/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

15/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

13/08/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/08/2024 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

12/08/2024 13:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/07/2024 16:28

Conclusão para despacho

23/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/07/2024 13:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

23/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/07/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

05/06/2024 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

04/06/2024 11:56

Conclusão para julgamento

30/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

23/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024 11:21

Despacho - Determinação de Citação

12/03/2024 14:44

Conclusão para despacho

12/03/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2024 21:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

01/03/2024 14:35

Conclusão para despacho

01/03/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado

26/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio