18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001434-13.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA CLAUDIA ALCANTARA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA CLAUDIA ALCANTARA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (63).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 69, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/06/2025 17:43

Conclusão para despacho
28/04/2025 12:59

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
05/03/2025 12:22

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
17/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
07/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:06

Trânsito em Julgado
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
25/12/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2024 16:07

Juntada - Informações
19/09/2024 13:20

Conclusão para julgamento
05/09/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:52

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 12:15

Juntada - Informações
11/07/2024 19:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 18:27

Conclusão para julgamento
17/06/2024 18:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/06/2024 13:00. Refer. Evento 29
10/06/2024 18:50

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 12:22

Protocolizada Petição
10/06/2024 12:14

Conclusão para despacho
14/05/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:49

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 10/06/2024 13:00. Refer. Evento 17
08/04/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 12:07

Conclusão para despacho
15/03/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 12:48

Conclusão para despacho
14/02/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/01/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/03/2024 15:40
18/12/2023 21:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/10/2023 17:14

Conclusão para despacho
13/10/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
19/09/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 20:06

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 11:24

Conclusão para decisão
25/07/2023 11:24

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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