TJTO - 0009273-53.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0009273-53.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 684) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524) ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B) ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES DOURADO (OAB TO012353) AGRAVADO: NICOLLI ALVES PAIXÃO ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Juiz(o) da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 684
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17/08/2025 22:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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14/08/2025 10:03
Juntada - Documento - Relatório
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13/08/2025 17:24
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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13/08/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/08/2025 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2025 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/08/2025 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0009273-53.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802) DESPACHO AGRAVO INTERNO Intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno.
Com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos. -
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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24/07/2025 13:41
Despacho - Mero Expediente
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24/07/2025 12:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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24/07/2025 09:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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23/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392988, Subguia 7354 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
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22/07/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/07/2025 14:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392988, Subguia 5377634
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22/07/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - Agravo - NICOLLI ALVES PAIXÃO - Guia 5392988 - R$ 145,00
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21/07/2025 17:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/07/2025 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/07/2025 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392774, Subguia 7314 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
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21/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 12:52
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0009273-53.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: NICOLLI ALVES PAIXÃOADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) DESPACHO Para o regular processamento do presente recurso de agravo interno se faz necessário o pagamento das custas processuais, com a devida comprovação no momento da interposição, conforme os precisos termos do artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se a agravada para fazer prova do devido preparo recursal no ato da interposição do recurso de agravo interno do evento 34, uma vez que não juntado aos autos o comprovante de pagamento, ou, em não tendo sido feito, providenciar o recolhimento do preparo recursal, EM DOBRO (art. 1.007, § 4º, do CPC/2015), sob pena de não conhecer do presente recurso em razão da deserção.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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17/07/2025 13:17
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/07/2025 17:51
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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16/07/2025 17:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392774, Subguia 5377550
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16/07/2025 17:37
Juntada - Guia Gerada - Agravo - NICOLLI ALVES PAIXÃO - Guia 5392774 - R$ 145,00
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16/07/2025 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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02/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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02/07/2025 09:53
Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
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26/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391657, Subguia 6907 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 320,00
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25/06/2025 12:51
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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25/06/2025 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 16:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391657, Subguia 5377116
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20/06/2025 16:41
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. - Guia 5391657 - R$ 320,00
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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18/06/2025 15:48
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391100, Subguia 6739 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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12/06/2025 19:10
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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12/06/2025 18:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/06/2025 10:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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12/06/2025 10:29
Despacho - Mero Expediente
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10/06/2025 18:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391100, Subguia 5376909
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10/06/2025 18:40
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. - Guia 5391100 - R$ 160,00
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10/06/2025 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2025 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/06/2025 18:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 18:17
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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