18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0038803-88.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENATO DE MENDONÇAADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)REQUERENTE: JOSELICE ALVES DA SILVA MENDONÇAADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)REQUERIDO: URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108)ADVOGADO(A): HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501)ADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897)REQUERIDO: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Como bem pontuado pelo autor/exequente, houveram sucessivos equívocos processuais neste feito.

A requerida/executaa SPE Palmas peticionou no evento 173, PET1, se opondo ao bem imóvel indicado pelo exequente para efetivação da penhora, e requereu a substituição do bem, indicando um outro bem imóvel.

Intimada para apresentar nos autos a certidão de inteiro teor atualizada do bem imóvel indicado para constrição, por duas vezes consecutivas (evento 182, DECDESPA1, eventos 183 e 185, 186 e 190), esta se manteve inerte.

Não obstante a inércia devidamente reconhecida pelo magistrado que proferiu a decisão do evento 220, DECDESPA1, a substituição do bem imóvel foi deferida.

Ato posterior, no evento 224, CERT1, o servidor certificou a impossibilidade do registro da penhora, em virtude da não apresentação da certidão de matrícula de tal bem imóvel, objeto da nova penhora.

Sobreveio despacho, no evento 227, DECDESPA1,, em que determina agora que o exequente apresente certidão do bem imóvel para redução da penhora via termo nos autos.

Mesmo não sendo sua incumbência processual, cumpriu determinação judicial e comprovou que o bem imóvel ofertado em substituição não pertencia a requerida./executada.

Após, no despacho do evento 235, DOC1 determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel "indicado" no evento anterior.

Tendo em vista que o requerido não apresentou a certidão de matrícula do bem imóvel, apesar de intimado, não há como deferir o pedido de substituição do bem imóvel, obejto de penhora.

Nestes termos, torno sem efeito a decisão proferida no evento 220, DECDESPA1 que substituiu o bem imóvel a ser constriro, bem como o despacho do evento 235 que determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bem imóvel não pertencente a executada.

Expedido o termo de penhora do imóvel nos autos - evento 166, TERMOPENH1, tendo em vista pedido do evento 161, intime-se a parte exequente para, primeiramente apresentar certidão da respectiva matrícula (artigo 845, caput e § 1º, do CPC) no prazo de 5(cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 17:09

Conclusão para despacho
23/08/2024 11:45

Protocolizada Petição
21/08/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:00

Conclusão para despacho
27/07/2024 10:28

Protocolizada Petição
27/07/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229
26/07/2024 12:26

Protocolizada Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
12/07/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 12:35

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
02/07/2024 15:15

Conclusão para despacho
02/07/2024 15:14

Lavrada Certidão
02/07/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Ato ordinatório praticado - 02/07/2024 14:24:25)
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 12:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
14/06/2024 12:13

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
13/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
13/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 17:01

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
08/06/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199
06/06/2024 16:51

Conclusão para decisão
05/06/2024 17:23

Protocolizada Petição
04/06/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
04/06/2024 10:23

Protocolizada Petição
27/05/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
15/05/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
15/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 14:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
11/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
08/05/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/04/2024 15:02

Conclusão para julgamento
24/04/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/03/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
03/03/2024 17:09

Protocolizada Petição
01/12/2023 11:39

Protocolizada Petição
30/11/2023 16:52

Conclusão para despacho
24/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
08/11/2023 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
06/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
01/11/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/10/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
10/10/2023 15:59

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 12:58

Conclusão para despacho
27/07/2023 15:59

Protocolizada Petição
27/07/2023 12:59

Protocolizada Petição
27/07/2023 10:12

Protocolizada Petição
12/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
05/07/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
16/06/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 15:19

Juntada - Informações
06/02/2023 12:51

Conclusão para despacho
06/02/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
06/02/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/02/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/02/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 09:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
26/01/2023 13:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
07/11/2022 13:48

Conclusão para despacho
07/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
04/11/2022 23:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
04/11/2022 23:35

Realizado Cálculo de Liquidação
02/11/2022 19:26

Protocolizada Petição
05/09/2022 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2022 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
05/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:17

Protocolizada Petição
03/09/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
31/08/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
02/08/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2022 13:34

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 14:21

Conclusão para despacho
15/07/2022 11:17

Protocolizada Petição
12/07/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
11/07/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
10/06/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 20:58

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 11:41

Protocolizada Petição
08/06/2022 11:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL3JECIV
08/06/2022 11:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/06/2022 11:23

Trânsito em Julgado
08/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
31/05/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
04/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/05/2022 17:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2022 16:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/04/2022 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/04/2022 16:55

Juntada - Certidão
11/04/2022 12:35

Juntada - Documento - Informações
06/04/2022 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2022 12:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/04/2022 14:00 Sequencial: 211
28/03/2022 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
23/03/2022 14:10

Juntada - Documento - Informações
22/03/2022 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2022 12:58

Juntada - Documento - Informações
10/03/2022 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2022 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 14:00 Sequencial: 137
22/02/2022 17:02

Conclusão para julgamento
22/02/2022 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
15/02/2022 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2022 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
11/02/2022 11:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/12/2021 14:03

Conclusão para julgamento
02/12/2021 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
02/12/2021 14:01

Lavrada Certidão
01/12/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/11/2021 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
20/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/11/2021 10:17

Protocolizada Petição
16/11/2021 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
16/11/2021 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2021 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
16/11/2021 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/11/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 72
10/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
08/11/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/11/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/11/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
05/11/2021 16:28

Realizado cálculo de custas
05/11/2021 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2021 13:54

Juntada - Informações
05/11/2021 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
05/11/2021 13:52

Lavrada Certidão
05/11/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
29/10/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/10/2021 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 16:14

Protocolizada Petição
21/10/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2021 15:32

Protocolizada Petição
19/10/2021 13:41

Juntada - Informações
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
11/10/2021 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3JECIV
11/10/2021 12:15

Realizado cálculo de custas
11/10/2021 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2021 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> COJUN
08/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:22

Protocolizada Petição
08/10/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/10/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/10/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/10/2021 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/08/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2021 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
28/07/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
28/07/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2021 16:38

Conclusão para julgamento
27/07/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/07/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 11:36

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 16:29

Conclusão para despacho
14/05/2021 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
14/05/2021 14:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 14/05/2021 13:30. Refer. Evento 7
13/05/2021 12:06

Protocolizada Petição
13/05/2021 11:20

Protocolizada Petição
13/05/2021 10:52

Protocolizada Petição
11/05/2021 10:52

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
07/05/2021 11:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/05/2021 11:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 17:25

Protocolizada Petição
13/04/2021 14:14

Juntada - Informações
08/04/2021 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/04/2021 12:22

Expedido Carta pelo Correio
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/03/2021 21:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
26/03/2021 17:26

Juntada - Certidão
25/03/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2021 15:03

Audiência Designada - Conciliação - Local - 14/05/2021 13:30
23/03/2021 15:11

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
17/02/2021 13:50

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 15:12

Despacho - Mero expediente
23/10/2020 13:02

Conclusão para decisão
23/10/2020 13:01

Processo Corretamente Autuado
16/10/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00