18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046638-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALINE LIMA DE MORAESADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 16:09

Lavrada Certidão
28/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 13:50

Conta Atualizada
09/04/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 11:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/04/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 15:28

Conclusão para decisão
31/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:19

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 09:31

Conclusão para decisão
23/01/2025 09:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/01/2025 17:23

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:42

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
21/01/2025 15:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/01/2025 15:42

Trânsito em Julgado
27/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 17:30

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/12/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2024 16:57

Publicação de Pauta
29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 80
21/11/2024 15:20

Conclusão para despacho
17/09/2024 18:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 15:59

Publicação de Pauta
05/09/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2024 16:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2024 13:00 Sequencial: 68
07/06/2024 13:58

Conclusão para despacho
07/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2024 14:09

Conclusão para despacho
23/02/2024 13:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2024 16:05

Conclusão para julgamento
06/02/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
06/02/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/01/2024 13:35

Conclusão para julgamento
21/12/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/12/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/12/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:58

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 15:12

Conclusão para despacho
01/12/2023 15:12

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00