27/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0019278-53.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHORÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
25/08/2025 12:35

Juntada - Certidão - BANCO BMG S.A
25/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 5784350, Subguia 5538462. Fase de Conhecimento
25/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BMG S.A - Guia 5784350 - R$ 208,75 - Fase de Conhecimento
25/08/2025 12:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMUEL ELIAS JOSE VIEIRA
21/08/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
21/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
21/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:28

Trânsito em Julgado
07/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 12:40

Protocolizada Petição
22/07/2025 12:22

Protocolizada Petição
16/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0019278-53.2024.8.27.2706/TO RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de ação de exibição de documentos promovida por SAMUEL ELIAS JOSE VIEIRA em face do BANCO BMG S.A.

Evento 36: sentença homologando o reconhecimento da procedência do pedido.

Evento 40: embargos declaratórios opostos pela parte requerida com fundamento em omissão.

Evento 46: contrarrazões da parte embargada. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que os embargos de declaração cabem tão somente nas hipóteses previstas na norma do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Analisando atentamente as razões apresentadas pelo embargante, verifica-se que, a bem da verdade, seu real intento é apenas rediscutir os fundamentos da decisão que entendeu pela atribuição do ônus da sucumbência à parte embargante/requerida.

No entanto, a sentença foi expressa sobre o ponto alegado, conforme se nota do excerto a seguir transcrito (evento 36): Por fim, com base no princípio da causalidade, tem-se que o ônus da sucumbência, no pedido de exibição, deve recair sobre o requerido, conforme entendimento exposto no julgado a seguir transcrito: [...] Evidentemente, é admissível que o embargante não concorde com esse entendimento e recorra, mas os embargos de declaração definitivamente não são o instrumento adequado para o exercício válido desse inconformismo.

Por esse motivo, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos no evento 40.

Intimem-se.

Prossiga-se, ademais, conforme evento 36.

Araguaína, 12 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
14/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2025 14:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 14:12

Conclusão para julgamento
16/06/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:46

Protocolizada Petição
12/05/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 18:12

Alterada a parte - Situação da parte BANCO BMG S.A - REVEL
12/05/2025 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
15/04/2025 13:59

Conclusão para julgamento
15/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 22:36

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 14:28

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 13:51

Conclusão para decisão
08/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:56

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:25

Protocolizada Petição
06/11/2024 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 16:01

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 13:41

Retificação de Classe Processual - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
28/10/2024 14:42

Conclusão para decisão
28/10/2024 14:42

Lavrada Certidão
24/10/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:56

Decisão - Outras Decisões
25/09/2024 18:05

Conclusão para decisão
25/09/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
25/09/2024 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
25/09/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/09/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SAMUEL ELIAS JOSE VIEIRA - Guia 5566468 - R$ 50,00
25/09/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SAMUEL ELIAS JOSE VIEIRA - Guia 5566467 - R$ 63,00
25/09/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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