10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 05:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
09/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008142025
06/06/2025 15:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008152025
06/06/2025 15:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008162025
02/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008162025
02/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008152025
02/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008142025
02/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031322-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VERA LUCIA SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
20/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/05/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 13:14

Conclusão para julgamento
12/05/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/04/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:26

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:23

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:22

Juntada - Informações
14/04/2025 18:06

Juntada - Informações
29/01/2025 13:56

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/09/2024 15:59

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:40

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/06/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/06/2024 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2024 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 11:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/06/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/06/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 10:17

Conclusão para decisão
07/06/2024 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:19

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 14:39

Conclusão para despacho
04/04/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/04/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:27

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:46

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
05/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/03/2024 14:22

Trânsito em Julgado
05/03/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/02/2024 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2024 17:04

Conclusão para despacho
08/01/2024 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 17:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2023 15:11

Conclusão para julgamento
25/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2023 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2023 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 18:42

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
14/09/2023 14:13

Conclusão para despacho
14/09/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 13:56

Conclusão para despacho
04/09/2023 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 21:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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