08/05/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
08/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 309194/2025
08/04/2025 18:06

Protocolizada Petição 309194/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/04/2025
18/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
17/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
13/03/2025 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
28/02/2025 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/02/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/02/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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