17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012131-10.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: BRASIL MAGALHÃES FILHOADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 08:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
27/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
18/03/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 75
11/03/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 80
25/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
25/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 10:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:40

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 15:19

Conclusão para decisão
09/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
19/12/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/12/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
03/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
28/11/2024 13:02

Conta Atualizada
18/11/2024 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/11/2024 16:12

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 15:15

Conclusão para decisão
24/09/2024 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
17/09/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075339420248272700/TJTO
28/05/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5460626, Subguia 20211 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
02/05/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 00075339420248272700/TJTO
02/05/2024 10:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5460626, Subguia 5398931
02/05/2024 10:33

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRASIL MAGALHÃES FILHO - Guia 5460626 - R$ 48,00
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/04/2024 18:13

Lavrada Certidão
18/04/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
18/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:20

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024 14:41

Conclusão para decisão
09/04/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
13/03/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
13/03/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/10/2023 14:08

Conclusão para decisão
04/10/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:39

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 13:42

Conclusão para despacho
04/07/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 12:19

Conclusão para despacho
06/06/2023 17:38

Processo Corretamente Autuado
06/06/2023 17:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
06/06/2023 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2023 17:17

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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