07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001993-54.2023.8.27.2715/TO REQUERENTE: LIVIA RUTH DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA I - Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II - Fundamentação Analisando detidamente o processo noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos da criança.

Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, deve ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação;

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência RESOLVO O MÉRITO DE LIDE nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se as intimações necessárias.

Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se.

Cristalândia/TO, data certificada pelo Eproc.
03/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2025 15:02

Conclusão para julgamento
02/06/2025 18:14

Protocolizada Petição
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001993-54.2023.8.27.2715/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a evolução da classe da ação para cumprimento de sentença.

Não há incidência de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença pela vedação expressa do art. 55 da lei 9.099/95.

No entanto, os honorários recursais são assegurados ao advogado.

Determino a intimação da parte executada a pagar o valor da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme determina o art. 523, § 1º, do CPC.

Efetuado o pagamento da dívida executada e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, desde já determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Não efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para juntar a planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada pelo E-proc.
28/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/05/2025 09:40

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:14

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:12

Trânsito em Julgado
22/05/2025 00:54

Protocolizada Petição
22/05/2025 00:50

Protocolizada Petição
22/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
07/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:18

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
22/04/2025 12:29

Conclusão para decisão
21/04/2025 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 08:18

Conclusão para decisão
25/02/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 18:51

Protocolizada Petição
19/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 03:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:29

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 17:15

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:19

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 16:19

Conclusão para decisão
23/11/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2024 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/10/2024 12:27

Conclusão para julgamento
11/10/2024 10:47

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:27

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/10/2024 14:00. Refer. Evento 25
01/10/2024 13:29

Protocolizada Petição
27/09/2024 14:16

Protocolizada Petição
25/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/09/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:48

Juntada - Informações
10/09/2024 16:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/10/2024 14:00
31/07/2024 16:52

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 13:28

Conclusão para despacho
04/07/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
04/07/2024 13:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 04/07/2024 13:00. Refer. Evento 8
03/07/2024 16:21

Juntada - Certidão
01/07/2024 18:30

Protocolizada Petição
28/06/2024 14:24

Protocolizada Petição
27/06/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
05/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
29/04/2024 15:22

Juntada - Certidão
19/03/2024 20:25

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
15/03/2024 12:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 04/07/2024 13:00
28/11/2023 11:40

Decisão - Concessão - Liminar
10/11/2023 17:52

Conclusão para decisão
10/11/2023 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
08/11/2023 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
08/11/2023 11:57

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002635-56.2021.8.27.2728

Meire Lucia de Sousa Turibio

Municipio de Novo Acordo - To

Advogado: Marcus dos Santos Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2021 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0002635-56.2021.8.27.2728

Municipio de Novo Acordo - To

Meire Lucia de Sousa Turibio

Advogado: Daniela Batista Alencar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0009050-68.2024.8.27.2722

Ricardo Vasconcelos

Clebioson Alves do Nascimento

Advogado: Horacio Rodrigues de Toledo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0017525-89.2024.8.27.2729

Lindomar Marinho de Medeiros

Jose dos Reis Machado de Lima

Advogado: Iran Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0000547-13.2024.8.27.2737

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lucas Hayan Nunes da Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/02/2024 14:36

Exibir Processo