17/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010894-32.2024.8.27.2729/TO AUTOR: VALDIVINO DA SILVAADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ADVOGADO(A): ALDENY FERREIRA GUEDES (OAB TO010710)RÉU: ATACADÃO DIA DIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO EIRELIADVOGADO(A): TALLIS MONTEIRO GOMES (OAB TO013001) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c DANOS MORAIS proposta por VALDIVINO DA SILVA, em desfavor de ATACADÃO DIA DIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO EIRELI.

As partes compuseram acordo, conforme evento 65, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.

Fundamento e decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
11/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/07/2025 17:36

Conclusão para julgamento
10/07/2025 17:18

Protocolizada Petição
10/07/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/07/2025 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 10/07/2025 13:30. Refer. Evento 54
09/07/2025 17:54

Juntada - Certidão
02/07/2025 16:22

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:52

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/06/2025 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 13:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 14:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/07/2025 13:30
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:25

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 16:38

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:31

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:27

Lavrada Certidão
20/02/2025 16:25

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 16:57

Protocolizada Petição
19/02/2025 16:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/02/2025 16:30

Juntada - Informações
27/01/2025 18:46

Juntada - Informações
20/01/2025 15:19

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 18:18

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/09/2024 14:50

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/09/2024 14:00. Refer. Evento 20
24/09/2024 23:29

Juntada - Certidão
12/09/2024 16:22

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/08/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
13/08/2024 16:44

Protocolizada Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/07/2024 13:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/07/2024 12:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/09/2024 14:00
22/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 10:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/07/2024 16:18

Conclusão para despacho
15/07/2024 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 17:28

Conclusão para despacho
22/04/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:27

Processo Corretamente Autuado
21/03/2024 18:26

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/03/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030066-57.2024.8.27.2729

Dowglas Pereira de Oliveira

Municipio de Palmas

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0054564-23.2024.8.27.2729

Marilene Dias Pinto

Casa do Consorcio e Corretora LTDA

Advogado: Leonardo Gomes Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0016627-42.2025.8.27.2729

Gleverson Pereira dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Flavio Alves do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0030110-76.2024.8.27.2729

Eron Sementes - Eireli-ME

Estado do Tocantins

Advogado: Benedito dos Santos Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0000296-91.2024.8.27.2705

Joaquim Souza de Menezes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 11:16

Exibir Processo