TJTO - 0008242-66.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO MIELLE DIAS DA SILVA RIBEIRO

CPF *11.***.*58-04

Advogados

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB: 002557/TO

CPF *43.***.*18-34

VICTORIA TORRES RUARO

CPF *65.***.*81-96

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008242-66.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ROBERTO MIELLE DIAS DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 14/07/2025 - Despacho Mero Expediente MonocráticoEvento 79 - 11/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada

  • 15/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 15/07/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 21:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 14/07/2025 21:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/07/2025 15:22

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 11/07/2025 11:56

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 11/07/2025 11:55

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 27/06/2025 14:30

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 27/06/2025 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 27/06/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/06/2025 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 20:51

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 23/06/2025 20:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/06/2025 16:27

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 23/06/2025 13:19

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 23/06/2025 13:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2025 17:15

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 28/05/2025 14:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 28/05/2025 14:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/05/2025 16:53

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 05/05/2025 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/04/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 20:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 22/04/2025 20:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/04/2025 12:06

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB02

  • 16/04/2025 14:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/04/2025 14:11

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 24/03/2025 15:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 18/02/2025 18:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2025 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/01/2025 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 10:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 20/01/2025 10:17

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/11/2024 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)

  • 08/11/2024 17:02

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 08/11/2024 16:13

    Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

  • 08/11/2024 16:13

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 06/11/2024 16:38

    Remessa Interna - BAIXA -> SGB02

  • 06/11/2024 16:38

    Processo Reativado

  • 06/11/2024 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/11/2023 15:07

    Baixa Definitiva

  • 16/11/2023 15:06

    Trânsito em Julgado

  • 14/11/2023 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 21/10/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

  • 20/09/2023 14:15

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 20/09/2023 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2023 15:43

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 15/09/2023 15:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 15/09/2023 15:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 15/09/2023 09:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/08/2023 14:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/08/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2023 13:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 23/08/2023 18:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 21/08/2023 11:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/08/2023 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/08/2023 15:53

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 07/08/2023 15:52

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 07/08/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/08/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2023 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2023 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 28/06/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 28/06/2023 14:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 28/06/2023 14:39

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 22/06/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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