29/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001885-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR: MARIA CONCEIÇÃO ALVESADVOGADO(A): TASYLLA SILVA PEREIRA (OAB TO011739)ADVOGADO(A): JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103)RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) SENTENÇA Trata-se de INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por MARIA CONCEIÇÃO ALVES em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas.

No curso do processo verificou-se que as partes entabularam acordo (evento 64). É RELATÓRIO.

DECIDO: O acordo celebrado entre as partes encontra-se em harmonia com o ordenamento jurídico, pois firmado por partes legítimas e capazes e não há qualquer vício que o macule.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado e resolvo o mérito da lide.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cristalândia/TO, data certificada pelo Eproc.
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:52

Protocolizada Petição
22/08/2025 07:15

Protocolizada Petição
13/08/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/08/2025 13:04

Conclusão para julgamento
08/08/2025 11:20

Protocolizada Petição
23/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001885-88.2024.8.27.2715/TORELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORRÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 07/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 52 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
11/07/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/07/2025 16:10:30)
11/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 13:19

Conclusão para decisão
23/06/2025 17:52

Protocolizada Petição
17/06/2025 19:19

Protocolizada Petição
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
29/05/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001885-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR: MARIA CONCEIÇÃO ALVESADVOGADO(A): TASYLLA SILVA PEREIRA (OAB TO011739)ADVOGADO(A): JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103)RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: O consumidor tem direito à inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à empresa demonstrar que o serviço foi devidamente contratado.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no evento 34 para que a autora seja intimada a fornecer a sua conta Google (endereço gmail), bem como os QR Codes e/ou "Pix Copia e Cola", ou código iniciado disponível no extrato do Pix, tendo em vista as informações e documentos já colacionados ao feito no evento 1, que permitem à requerida o exercício do contraditório.

Intimem-se as partes.

Cristalândia, data certificada pelo E-proc.
28/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:40

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 17:18

Conclusão para decisão
28/04/2025 15:24

Protocolizada Petição
28/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 19:16

Protocolizada Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 15:55

Juntada - Informações
10/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 12:48

Conclusão para decisão
21/03/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
21/03/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 21/03/2025 13:30. Refer. Evento 5
21/03/2025 10:43

Protocolizada Petição
21/03/2025 10:32

Protocolizada Petição
20/03/2025 16:34

Protocolizada Petição
20/03/2025 07:25

Juntada - Informações
19/03/2025 10:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 17:07

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:37

Protocolizada Petição
10/02/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 23:45

Protocolizada Petição
30/01/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
30/01/2025 14:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 14:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/03/2025 13:30
01/10/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:15

Conclusão para despacho
01/10/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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