05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024638-36.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINA ALVES BARROSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/09/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/09/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2025 17:10

Conclusão para julgamento
03/09/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
17/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024638-36.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARINA ALVES BARROSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 11:18

Lavrada Certidão
12/06/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/05/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
30/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/02/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 18:47

Conta Atualizada
14/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/12/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
20/12/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/12/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/12/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 13:22

Conclusão para decisão
13/12/2024 13:21

Trânsito em Julgado
14/11/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
25/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
21/08/2024 14:19

Conclusão para decisão
19/08/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 07:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 17:05

Conclusão para despacho
09/07/2024 17:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/06/2024 14:11

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
19/06/2024 14:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 14:11

Trânsito em Julgado
15/06/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/05/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
21/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/05/2024 17:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
10/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/11/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/11/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/10/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/10/2021 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/10/2021 16:33

Conclusão para decisão
08/10/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
08/10/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/10/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/09/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/09/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/09/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
15/09/2021 14:04

Lavrada Certidão
15/09/2021 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2021 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
14/09/2021 18:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
01/09/2021 16:10

Conclusão para julgamento
01/09/2021 15:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/09/2021 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
01/09/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/08/2021 22:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/08/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2021 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 18:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2021 12:59

Conclusão para julgamento
14/05/2021 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/05/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/05/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
08/04/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/03/2021 18:35

Conclusão para julgamento
22/03/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
12/03/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2021 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 13:53

Ciência - Expedida/Certificada
18/02/2021 15:42

Decisão - Outras Decisões
09/02/2021 18:37

Protocolizada Petição
06/01/2021 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2020 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
15/12/2020 08:27

Conclusão para despacho
11/12/2020 10:44

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 19:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
23/10/2020 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
26/06/2020 11:46

Conclusão para despacho
26/06/2020 11:45

Processo Corretamente Autuado
18/06/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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