16/07/2025 16:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARAEVDOM -> TJTO
15/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 22:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006687-59.2024.8.27.2706/TO RÉU: CICERO BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso (evento 113) em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o apelante, na pessoa de seu defensor, para apresentar as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. Após, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Por fim, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora do painel eletrônico.
03/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:38

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
10/06/2025 17:43

Conclusão para decisão
09/06/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 16:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOARAEVDOM
09/05/2025 14:59

Juntada - Informações
23/04/2025 21:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2025 17:53

Conclusão para julgamento
18/03/2025 14:06

Protocolizada Petição
07/03/2025 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
07/03/2025 17:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/02/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAGG
12/02/2025 14:20

Publicação de Ata
12/02/2025 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 11/02/2025 14:25. Refer. Evento 70
11/02/2025 16:40

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 09:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
25/01/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/01/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/01/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/01/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
14/01/2025 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
14/01/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
14/01/2025 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
14/01/2025 14:13

Juntada - Outros documentos
14/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:09

Expedido Ofício
10/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 11/02/2025 14:25. Refer. Evento 59
09/01/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 10/02/2025 09:55. Refer. Evento 37
07/11/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 18:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/10/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:31

Juntada - Outros documentos
17/10/2024 17:27

Expedido Ofício
17/10/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/10/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 18/11/2024 08:55
15/10/2024 15:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/08/2024 13:31

Conclusão para despacho
08/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 09:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:54

Protocolizada Petição
18/07/2024 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
16/07/2024 14:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/07/2024 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 14:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/07/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 17:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 22:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 22:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2024 22:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 22:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/04/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:26

Juntada - Informações
03/04/2024 17:13

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 17:04

Decisão - Recebimento - Denúncia
26/03/2024 16:36

Conclusão para decisão
25/03/2024 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2024 15:31

Distribuído por dependência - Número: 00093010820228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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