28/08/2025 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/08/2025 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011421-42.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: PATRICK GONTIJO OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 18/08/2025 - Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF
19/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
19/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:17

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000585 processada no TJTO com o No. 00129534620258272700/TJTO
11/08/2025 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
05/08/2025 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186
05/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011421-42.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: PATRICK GONTIJO OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 184 - 31/07/2025 - Expedido Ofício
31/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
31/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:55

Expedido Ofício
31/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/07/2025 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
22/07/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011421-42.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: PATRICK GONTIJO OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 17/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 170 - 16/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
17/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
17/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:26

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
17/07/2025 12:25

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/07/2025 14:54

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/07/2025 13:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/07/2025 17:51

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
02/07/2025 17:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/06/2025 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/05/2025 16:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência
14/05/2025 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/05/2025 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
13/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2025 14:57

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
07/04/2025 13:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPRE
07/04/2025 13:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/04/2025 16:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
04/04/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
03/04/2025 18:13

Juntada - Documento - Voto
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/03/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/03/2025 11:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 42
13/03/2025 18:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
13/03/2025 18:07

Juntada - Documento - Relatório
11/03/2025 17:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
11/03/2025 17:16

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/03/2025 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/12/2024 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
20/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/12/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
16/12/2024 18:13

Despacho - Mero Expediente
09/12/2024 15:19

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
09/12/2024 15:03

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
09/12/2024 15:00

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2024 12:24

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
06/12/2024 20:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
06/12/2024 20:16

Despacho - Mero Expediente
06/12/2024 12:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
05/12/2024 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
02/12/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/10/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 11:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
31/10/2024 11:36

Despacho - Mero Expediente
30/10/2024 18:03

Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
30/10/2024 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/10/2024 17:33

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/09/2024 13:42

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/07/2024 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
24/07/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/07/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/06/2024 00:54

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
13/06/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
13/06/2024 00:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
13/06/2024 00:52

Processo Reativado
16/02/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2023 16:12

Baixa Definitiva
13/09/2023 16:12

Trânsito em Julgado
25/08/2023 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/07/2023 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
27/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/07/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 17:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
24/07/2023 17:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/07/2023 17:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
21/07/2023 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/07/2023 14:56

Juntada - Documento - Voto
20/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
27/06/2023 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 68
23/06/2023 17:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
23/06/2023 17:35

Juntada - Documento - Relatório
19/06/2023 17:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
19/06/2023 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
12/06/2023 12:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
09/06/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
29/05/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2023 14:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
29/05/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/05/2023 18:08

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
26/05/2023 18:08

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
26/05/2023 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
26/05/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/05/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 17:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
23/05/2023 17:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/05/2023 11:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
23/05/2023 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
23/05/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - 19/05/2023 14:33:21)
22/05/2023 17:13

Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> SCPLE
19/05/2023 14:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
18/05/2023 18:34

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 41
08/05/2023 09:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
08/05/2023 09:05

Juntada - Documento - Relatório
02/05/2023 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/04/2023 12:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
13/04/2023 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
12/04/2023 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2023 11:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
30/03/2023 11:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/03/2023 16:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
23/03/2023 16:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2023 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
07/03/2023 17:11

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> SCPLE
07/03/2023 13:16

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
07/03/2023 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/11/2022 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
09/11/2022 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
01/11/2022 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
01/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2022 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
25/10/2022 17:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/10/2022 14:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
25/10/2022 14:31

Recebimento - Retorno do MP com cota
25/10/2022 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/10/2022 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
30/09/2022 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
06/09/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
05/09/2022 18:36

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
04/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00