TJTO - 0035750-94.2023.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0035750-94.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o levantamento da suspensão operada nos autos.
Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.
IX, da Lei 9099/95).
Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.
Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.
Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.
Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.
Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.
Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.
Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
21/08/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 18:25
Despacho - Mero expediente
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19/08/2025 16:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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28/07/2025 12:50
Conclusão para despacho
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25/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 21:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0035750-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOAUTOR: JULIA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MACHADO RIBEIRO (OAB DF075069)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/07/2025 - Lavrada Certidão -
15/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:06
Lavrada Certidão
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26/05/2025 14:00
Despacho - Mero expediente
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25/04/2025 16:14
Conclusão para despacho
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17/04/2025 17:21
Protocolizada Petição
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08/04/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:07
Lavrada Certidão
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06/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/12/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 09:45
Despacho - Mero expediente
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22/11/2024 17:15
Conclusão para despacho
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12/11/2024 11:54
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
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11/11/2024 14:04
Processo Reativado
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04/11/2024 18:00
Protocolizada Petição
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13/06/2024 16:22
Baixa Definitiva
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12/06/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 16:33
Trânsito em Julgado
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23/05/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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09/05/2024 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/04/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2024 09:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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24/04/2024 17:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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19/04/2024 13:06
Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
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17/04/2024 14:54
Despacho - Mero expediente
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16/04/2024 15:55
Conclusão para despacho
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16/04/2024 15:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/02/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:10
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/02/2024 10:17
Protocolizada Petição
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14/02/2024 17:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/02/2024 17:00. Refer. Evento 11
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14/02/2024 12:12
Protocolizada Petição
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07/02/2024 16:35
Conclusão para despacho
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07/02/2024 14:18
Protocolizada Petição
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06/02/2024 11:06
Protocolizada Petição
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27/11/2023 17:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2023 16:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/11/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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18/10/2023 17:24
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 14/02/2024 17:00
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16/10/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2023 13:51
Despacho - Mero expediente
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03/10/2023 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2023 14:54
Conclusão para despacho
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20/09/2023 16:51
Protocolizada Petição
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13/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:11
Processo Corretamente Autuado
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12/09/2023 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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