18/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005604-46.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: KAMILLA ASSIS BORBAADVOGADO(A): FERNANDA BATISTA DA SILVA (OAB TO011526)ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a extinção da execução por meio de sentença, com fundamento no artigo 925 do Código de Processo Civil, a fim de viabilizar eventual interposição de recurso, especialmente quanto à multa por descumprimento.

Contudo, verifica-se que o feito já se encontra extinto, conforme sentença proferida no evento 73, com base nos artigos 924, inciso III, e 925 do CPC, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, resta prejudicado o pedido, uma vez que a extinção da execução já foi formalmente declarada nos autos, não havendo necessidade de nova manifestação judicial sobre o mesmo ponto.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte autora e determino o arquivamento do feito.

Cumpra-se.
16/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/07/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 13:30

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/05/2025 13:30

Trânsito em Julgado
12/05/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/03/2025 11:16

Conclusão para julgamento
14/03/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:01

Decisão - Outras Decisões
02/02/2025 10:41

Protocolizada Petição
02/01/2025 11:40

Protocolizada Petição
17/12/2024 20:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 060003172024
12/12/2024 13:23

Conclusão para despacho
12/12/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 12:54

Conclusão para despacho
14/11/2024 09:14

Protocolizada Petição
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
12/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/10/2024 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 060003172024
17/10/2024 15:02

Lavrada Certidão
17/10/2024 14:56

Lavrada Certidão
16/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:06

Decisão - Outras Decisões
05/09/2024 14:21

Protocolizada Petição
19/08/2024 10:21

Protocolizada Petição
13/08/2024 16:04

Conclusão para decisão
13/08/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/07/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 11:22

Protocolizada Petição
17/07/2024 07:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 060001912024
15/07/2024 17:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 060001912024
11/07/2024 16:58

Lavrada Certidão
11/07/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 15:32

Conclusão para despacho
01/07/2024 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2024 17:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:51

Protocolizada Petição
24/06/2024 16:57

Conclusão para despacho
24/06/2024 16:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPORJECIV
24/06/2024 16:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 16:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 16:11

Trânsito em Julgado
24/06/2024 16:07

Protocolizada Petição
22/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
21/06/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:22

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 23:01

Conclusão para julgamento
19/04/2024 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 23:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 16:35

Protocolizada Petição
18/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 65
02/02/2024 16:29

Conclusão para despacho
02/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 15:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
02/02/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/02/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2024 17:42

Protocolizada Petição
19/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/12/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/11/2023 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/08/2023 13:26

Conclusão para julgamento
21/08/2023 10:16

Protocolizada Petição
15/08/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
15/08/2023 16:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 15/08/2023 17:00. Refer. Evento 7
14/08/2023 14:39

Protocolizada Petição
10/08/2023 13:02

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
24/07/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2023 17:47

Protocolizada Petição
20/07/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:25

Decisão - Outras Decisões
03/07/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 13:10

Conclusão para despacho
29/06/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 14:32

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 12 - Expedido Carta pelo Correio - 23/06/2023 14:31:56
23/06/2023 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 15:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/06/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
15/06/2023 16:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 15/08/2023 15:30
12/06/2023 17:02

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
12/06/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2023 16:39

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/06/2023 12:05

Conclusão para decisão
12/06/2023 12:05

Processo Corretamente Autuado
08/06/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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