TJTO - 0026140-05.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026140-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANALDIANE BRITO NOLETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 129 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
15/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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15/07/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:03
Lavrada Certidão
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10/07/2025 18:40
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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04/07/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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30/06/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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18/06/2025 09:08
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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17/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
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17/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/04/2025 11:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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07/04/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/03/2025 17:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
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21/03/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/03/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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20/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 20:52
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/03/2025 20:52
Conta Atualizada
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17/03/2025 13:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/03/2025 12:04
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 17:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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14/03/2025 16:27
Conclusão para decisão
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14/03/2025 16:27
Trânsito em Julgado
-
10/03/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/02/2025 07:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/02/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:52
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
07/02/2025 13:03
Conclusão para decisão
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22/01/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/12/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 12:34
Despacho - Mero expediente
-
14/11/2024 15:10
Conclusão para despacho
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14/11/2024 15:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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14/11/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:03
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
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29/10/2024 12:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/10/2024 09:09
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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23/10/2024 16:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
23/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 16:40
Trânsito em Julgado
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23/10/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/10/2024 23:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/10/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/09/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/09/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/09/2024 16:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/09/2024 08:49
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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17/09/2024 20:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
17/09/2024 12:07
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 12:34
Juntada - Certidão
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02/09/2024 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 13:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173
-
31/07/2024 11:22
Conclusão para despacho
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30/07/2024 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/06/2024 14:28
Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
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09/02/2024 17:15
Conclusão para despacho
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09/02/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/01/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/01/2024 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/01/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/01/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/01/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/12/2023 09:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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25/12/2023 22:53
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/10/2023 13:00
Conclusão para despacho
-
20/10/2023 12:53
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
20/10/2023 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/09/2023 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/09/2023 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/09/2023 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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31/08/2023 15:38
Conclusão para julgamento
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30/08/2023 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2023 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 16:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/08/2023 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/08/2023 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 17:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 16:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 17:38
Despacho - Mero expediente
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04/07/2023 16:42
Conclusão para despacho
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04/07/2023 16:42
Processo Corretamente Autuado
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04/07/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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