05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TO (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO GARCIA PINHEIRO (OAB GO023362) ADVOGADO(A): ADILSON RAMOS JUNIOR (OAB GO011550) ADVOGADO(A): VINICIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839) ADVOGADO(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837) APELADO: AGROGEO - AGROPECUARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834) ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) APELADO: BALTAZAR SOARES DE CASTRO JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788) APELADO: DINORAH MARIA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS (OAB GO008198) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) APELADO: PEDRO DANIEL BITTAR (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788) APELADO: CAROLINNE STIVAL DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834) ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 225
02/09/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 194
29/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TO APELANTE: BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): FREDERICO GARCIA PINHEIRO (OAB GO023362)ADVOGADO(A): ADILSON RAMOS JUNIOR (OAB GO011550)ADVOGADO(A): VINICIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839)ADVOGADO(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837)APELADO: AGROGEO - AGROPECUARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703)APELADO: BALTAZAR SOARES DE CASTRO JÚNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788)APELADO: DINORAH MARIA FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS (OAB GO008198)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)APELADO: PEDRO DANIEL BITTAR (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788)APELADO: CAROLINNE STIVAL DE CASTRO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) DECISÃO Defiro o pedido de evento 183 e determino a retirada do feito de pauta de julgamento.

Em razão da necessidade de julgamento conjunto, devem ser retirados igualmente de pauta os autos nº 0005749-53.2018.8.27.2713 e os autos nº 0003711-63.2021.8.27.2713, devendo a Secretaria certificar este comando nos respectivos feitos.

Em razão de pedido de sustentação oral por vídeo conferência, incluam-se os feitos em pauta, na primeira sessão designada com tal modalidade de defesa, em data posterior a 05/09/2025, como requerido, atentando a secretaria para pleitos da mesma natureza insertos nos respectivos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
27/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/08/2025 16:21

Retirado de pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 416
27/08/2025 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2025 12:37

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
27/08/2025 12:37

Decisão - Concessão - Pedido
26/08/2025 13:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
26/08/2025 13:20

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
19/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TO (Pauta: 416) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO GARCIA PINHEIRO (OAB GO023362) ADVOGADO(A): ADILSON RAMOS JUNIOR (OAB GO011550) ADVOGADO(A): VINICIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839) ADVOGADO(A): WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837) APELADO: AGROGEO - AGROPECUARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834) ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) APELADO: BALTAZAR SOARES DE CASTRO JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788) APELADO: DINORAH MARIA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS (OAB GO008198) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) APELADO: PEDRO DANIEL BITTAR (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788) APELADO: CAROLINNE STIVAL DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834) ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 416
08/08/2025 13:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
08/08/2025 13:56

Juntada - Documento - Relatório
29/07/2025 18:13

Conclusão para despacho
29/07/2025 14:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 170
21/07/2025 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TO APELADO: AGROGEO - AGROPECUARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703)APELADO: BALTAZAR SOARES DE CASTRO JÚNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788)APELADO: DINORAH MARIA FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS (OAB GO008198)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)APELADO: PEDRO DANIEL BITTAR (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788)APELADO: CAROLINNE STIVAL DE CASTRO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) DESPACHO Ante nova manifestação do apelante no evento 163, com juntada de documento que estampa questões deduzidas nos presentes autos, de modo a garantir a ampla defesa e o contraditório, manifestem-se os apelados no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/07/2025 19:28

Despacho - Mero Expediente
24/06/2025 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2025 17:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2025 16:55

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
10/06/2025 16:55

Despacho - Mero Expediente
13/05/2025 17:58

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
13/05/2025 16:22

Remessa Interna - BAIXA -> CCI02
13/05/2025 16:22

Processo Reativado
12/05/2025 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV
12/05/2025 17:06

Trânsito em Julgado
07/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 144
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 144
31/03/2025 12:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência
31/03/2025 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
27/03/2025 15:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 13:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
27/03/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
27/03/2025 13:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
27/03/2025 13:16

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 360
15/02/2025 11:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/02/2025 11:09

Juntada - Documento - Relatório
30/01/2025 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2025 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/01/2025 17:11

Conclusão para julgamento
27/01/2025 17:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
27/01/2025 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:52

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/01/2025 10:52

Despacho - Mero Expediente
23/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 105
22/01/2025 14:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
17/01/2025 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DINORAH MARIA FERREIRA - Guia 5384787 - R$ 24,00
17/01/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384719, Subguia 4504 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
15/01/2025 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384719, Subguia 5374450
15/01/2025 10:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DINORAH MARIA FERREIRA - Guia 5384719 - R$ 24,00
20/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104 e 105
12/12/2024 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/12/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
04/12/2024 14:25

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 16:47

Conclusão para julgamento
04/11/2024 14:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
31/10/2024 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO - Guia 5382385 - R$ 96,00
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/10/2024 11:32

Despacho - Mero Expediente
22/10/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2024 17:00

Conclusão para julgamento
18/10/2024 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/10/2024 11:11

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
18/10/2024 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:11

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/10/2024 16:11

Despacho - Mero Expediente
04/10/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/10/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/09/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/09/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 14:50

Conclusão para julgamento
16/09/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB12)
16/09/2024 14:26

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
13/09/2024 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
13/09/2024 17:52

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
03/09/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/08/2024 15:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
23/08/2024 13:55

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/08/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
23/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
20/08/2024 14:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/08/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/07/2024 18:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
02/07/2024 17:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/07/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
10/06/2024 15:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2024 16:15

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/05/2024 16:15

Recebidos os autos - CPENORTECI -> TJTO
09/11/2020 09:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV
09/11/2020 09:40

Trânsito em Julgado
06/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
05/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
09/10/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2020 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
08/10/2020 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
30/09/2020 19:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2020 15:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
23/09/2020 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
21/09/2020 10:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/09/2020 08:23

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2020 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/09/2020 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/08/2020 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/08/2020 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/08/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/08/2020 17:23

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2020 00:00 Sequencial: 233
30/07/2020 15:46

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
29/07/2020 17:49

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02
29/07/2020 17:49

Juntada - Documento - Voto Divergente
07/07/2020 07:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/07/2020 08:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/06/2020 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/06/2020 07:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/06/2020 17:27

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02
18/06/2020 17:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/06/2020 16:59

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
18/06/2020 16:59

Juntada - Documento - Voto
10/06/2020 10:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
10/06/2020 10:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/06/2020 18:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
09/06/2020 18:20

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
09/06/2020 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2020 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/06/2020 16:01

Publicação de Pauta
29/05/2020 21:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/05/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/05/2020 15:15

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/06/2020 13:00:00 Sequencial: 188
25/05/2020 13:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
25/05/2020 13:25

Juntada - Documento - Relatório
27/02/2020 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 00034323920198270000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00