18/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002484-82.2020.8.27.2742/TO REQUERENTE: ARLETE DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Nos autos consta comprovação do pagamento (eventos 105-106).

As partes não apresentaram qualquer impugnação, tampouco há nos autos notícia de controvérsia quanto ao adimplemento.

Verifico que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita.

Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, a respeito de valores remanescentes, proceda-se ao imediato desbloqueio.

Eventuais valores remanescentes em conta judicial, se houver, deverão ser levantados pela parte a quem pertencer, mediante requerimento nos autos.

Sem Custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Xambioá-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 09:38

Protocolizada Petição
14/07/2025 12:56

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:37

Expedido Alvará
11/07/2025 15:37

Expedido Alvará
11/07/2025 09:26

Protocolizada Petição
10/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/07/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/05/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/05/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/04/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOXAM1ECIV
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 18:23

Protocolizada Petição
05/02/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> CEPEX
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
19/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 13:01

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:15

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 13:49

Conclusão para despacho
19/09/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/09/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/09/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
04/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:03

Trânsito em Julgado
02/09/2024 14:02

Recebidos os autos - TRF
02/09/2024 14:02

Publicação de Acórdão
14/03/2024 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOXAM1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
29/02/2024 12:41

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TOXAM1ECIVJ)
29/02/2024 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2024 12:38

Despacho - Mero expediente
18/02/2021 14:38

Remessa Externa - Em Grau de Recurso
18/02/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
08/02/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/01/2021 13:01

Ciência - Expedida/Certificada
27/01/2021 13:01

Ciência - Expedida/Certificada
27/01/2021 13:00

Juntada - Recibos
22/01/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/01/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/12/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2020 23:16

Protocolizada Petição
01/12/2020 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2020 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 07:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/11/2020 14:27

Conclusão para julgamento
17/11/2020 14:26

Juntada - Outros documentos
16/11/2020 16:42

Publicação de Ata
16/11/2020 16:16

Protocolizada Petição
14/11/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/11/2020 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/10/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2020 17:49

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local - 16/11/2020 17:00
27/10/2020 15:10

Decisão - Outras Decisões
17/06/2020 15:00

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de audiência - 18/06/2020 16:30. Refer. Evento 13
10/06/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
08/06/2020 11:40

Protocolizada Petição
05/06/2020 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/05/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2020 11:38

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência - 18/06/2020 16:30
04/05/2020 16:49

Lavrada Certidão
04/05/2020 15:46

Decisão - Outras Decisões
04/05/2020 15:46

Decisão - Outras Decisões
27/04/2020 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2020 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2020 12:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - EXCLUÍDA
29/03/2020 17:33

Decisão - Outras Decisões
27/03/2020 16:16

Conclusão para decisão
27/03/2020 16:16

Processo Corretamente Autuado
27/03/2020 15:10

Protocolizada Petição
27/03/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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