14/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000052-17.2024.8.27.2721/TO RECORRIDO: DELZUITA TRANQUEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 15:55

Conclusão para decisão
31/03/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 19:28

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5650845 - R$ 145,00
29/01/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:25

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 13:06

Conclusão para decisão
02/12/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2024 20:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
12/10/2024 19:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/09/2024 13:36

Conclusão para despacho
13/09/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:40

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 16:20

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/05/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 10:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/05/2024 15:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
17/04/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 17:51

Conclusão para despacho
28/02/2024 00:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 13:53

Despacho - Determinação de Citação
11/01/2024 13:02

Conclusão para despacho
11/01/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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