20/06/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0039207-37.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FULVIO CELVO FACUNDES MACHADOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): AMANDA MAYNAH MORAIS BARBOSA (OAB TO010182) SENTENÇA ABERTURA: 11 de junho de 2025 às 16h – Sala de audiências da 3ª Vara de Família e Sucessões- SIVATPRESENÇAS: - Juíza de Direito: Dra HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA Inciada a audiência: As partes e o Ministério Público concordaram com a realização da audiência por videoconferência, assim foram intimados, via eproc, e receberam o link de acesso a audiência, via email, tendo sido anexado o link no eproc também. OCORRÊNCIAS Parte exequente requereu a desistência do feito- evento 107. Manifestação ministerial pela extinção- evento 109. SENTENÇA FULVIO CELVO FACUNDES MACHADO, qualificado na inicial, através de Advogado constituído, ingressou em Juízo com a presente CUMPRIMENTO SENTENÇA face de PATRICIA MARINHO NOLETO.

Parte exequente requereu a desistência do feito- evento 107.

Manifestação ministerial pela extinção- evento 109.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação”.

Não há, portanto, qualquer óbice à desistência do pedido.

POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Fica suspensa a exigibilidade em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita prevista no art. 98 do Código de Processo Civil.

Publicada em audiência.

Intimados os presentes.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.”. Nada mais havendo a Juíza de Direito declarou encerrado o ato, determinando que se lavrasse esse termo. Certifico e dou fé que as partes acima informadas estão presentes na audiência de apresentação, pelo que deixo de colher assinatura tendo em vista se tratar de atos realizado por videoconferência, conforme autorizado pela Portaria Conjunta Nº 9/2020 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 07 de abril de 2020. Nada mais havendo.

Eu, Fernanda Luiza Volpi Marques, Assessora Jurídica, lavrei.
16/06/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 11:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/06/2025 18:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2025 18:45

Conclusão para despacho
11/06/2025 18:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Local 3ª Vara de Familia - 11/06/2025 16:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 90
11/06/2025 17:19

Protocolizada Petição
11/06/2025 15:52

Protocolizada Petição
11/06/2025 15:51

Protocolizada Petição
12/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 16:34

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 98
25/04/2025 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
24/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:43

Juntada - Informações
23/04/2025 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
23/04/2025 16:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/04/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2025 16:10

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
08/04/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/04/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/04/2025 16:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local 3ª Vara de Familia - 11/06/2025 16:00
04/04/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALFAM
04/04/2025 12:57

Juntada - Documento
03/04/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 16:02

Expedido Ofício
31/03/2025 19:51

Juntada - Certidão
31/03/2025 19:06

Juntada - Certidão
31/03/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
29/03/2025 15:16

Juntada - Certidão
28/03/2025 17:20

Conclusão para despacho
28/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 14:58

Juntada - Informações
25/02/2025 15:59

Juntada - Certidão
11/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:33

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 14:43

Conclusão para despacho
20/01/2025 13:24

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/12/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/12/2024 11:42

Expedido Ofício
19/12/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALFAM -> TOPALCEJUSC
19/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:25

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 16:05

Audiência - de Depoimento Especial - realizada - Local 3ª Vara de Familia - 10/12/2024 16:15. Refer. Evento 41
10/12/2024 15:46

Protocolizada Petição
10/12/2024 15:23

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:08

Conclusão para despacho
11/11/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2024 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 18:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
17/10/2024 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/10/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/10/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 13:32

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/10/2024 13:31

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local 3ª Vara de Familia - 10/12/2024 16:15
15/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> CPECENTRALFAM
28/08/2024 13:37

Juntada - Informações
23/08/2024 14:54

Audiência - de Justificação - realizada - Local 3ª Vara de Familia - 20/08/2024 16:30. Refer. Evento 19
21/08/2024 13:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/08/2024 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALFAM -> TOPALGG
20/08/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 16:08

Protocolizada Petição
20/08/2024 12:57

Conclusão para despacho
14/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/07/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 17:17

Audiência - de Justificação - designada - meio eletrônico - 20/08/2024 16:30
07/03/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
15/02/2024 15:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/01/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões
18/01/2024 11:32

Conclusão para despacho
18/12/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:12

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 08:42

Protocolizada Petição
10/10/2023 12:51

Conclusão para despacho
10/10/2023 12:51

Processo Corretamente Autuado
09/10/2023 15:10

Distribuído por dependência - Número: 00152805720148272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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