26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013531-24.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: JILVAN DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): LURDIANE DE ANDRADE SANTOS (OAB TO013310)ADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 22/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 19:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
22/08/2025 19:26

Juntada - Certidão - JILVAN DE OLIVEIRA PINTO
22/08/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/09/2025. Parte JILVAN DE OLIVEIRA PINTO, Guia 5783738, Subguia 5538171. Fase de Conhecimento
22/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JILVAN DE OLIVEIRA PINTO - Guia 5783738 - R$ 183,33 - Fase de Conhecimento
22/08/2025 19:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
20/08/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
20/08/2025 12:44

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:22

Trânsito em Julgado
14/08/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 09:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0013531-24.2022.8.27.2729/TO RÉU: JILVAN DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): LURDIANE DE ANDRADE SANTOS (OAB TO013310)ADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, foi acostada informação de que o Executado quitou os débitos e os honorários durante o Mutirão de Negociações Fiscais 2025 (REFIS).

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas dispensadas, conforme artigo 90, § 3º do CPC, exceto a taxa judiciária.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2025 13:47

Protocolizada Petição
09/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031062025
09/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031052025
09/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031042025
03/06/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 11:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031062025
03/06/2025 11:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031052025
03/06/2025 11:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031042025
03/06/2025 09:45

Conclusão para despacho
03/06/2025 09:00

Juntada - Informações
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 16:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 09:30. Refer. Evento 47
02/06/2025 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5723190, Subguia 5509206
02/06/2025 11:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JILVAN DE OLIVEIRA PINTO - Guia 5723190 - R$ 84,04
02/06/2025 08:55

Protocolizada Petição
02/06/2025 08:54

Protocolizada Petição
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013531-24.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: JILVAN DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): ALEX COIMBRA (OAB TO003273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 23/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
25/05/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 02/06/2025 09:30
23/05/2025 09:15

Protocolizada Petição
06/05/2025 15:01

Juntada - Informações
26/02/2025 13:32

Juntada - Informações
26/02/2025 07:46

Juntada - Informações
31/01/2025 18:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 14:09

Conclusão para decisão
27/12/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
15/05/2024 12:50

Conclusão para decisão
12/03/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 08:26

Juntada - Informações
12/01/2024 17:18

Lavrada Certidão
10/01/2024 10:21

Protocolizada Petição
29/11/2023 17:38

Lavrada Certidão
28/08/2023 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/06/2023 14:25

Conclusão para decisão
20/06/2023 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:34

Juntada - Informações
06/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
29/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/10/2022 07:50

Juntada - Informações
25/09/2022 23:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2022 16:03

Despacho - Mero expediente
08/04/2022 16:45

Conclusão para despacho
08/04/2022 16:45

Processo Corretamente Autuado
08/04/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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