31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0021794-74.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021794-74.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA PRIOLI (OAB SP426564)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544)APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A - PEDRO AFONSO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA PRIOLI (OAB SP426564)ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO PROLATADO EM SESSÃO PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE JULGAMENTO POR SESSÃO VIRTUAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE.

ACOLHIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA RECONHECER NULIDADE E TORNAR PREJUDICADOS OS DEMAIS ARGUMENTOS DA PARTE EMBARGANTE. 1 - Segundo se depreende dos autos, razão assiste à parte embargante quanto a alegada nulidade do julgamento. 2 - Com efeito não devolvidos os autos à este gabinete, a petição do evento 15 não fora analisada e, sem observância do pedido de retirada dos autos de julgamento, estes foram julgados em sessão presencial, em detrimento da pretensão de julgamento em sessão virtual, com sustentação oral por videoconferência. 3 - NULIDADE RECONHECIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS para reconhecer a nulidade alegada e tornar prejudicados os demais argumentos apresentados pela parte embargante.

ACÓRDÃO A Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a nulidade do acórdão proferido por esta 1ª Câmara Cível, determinando a inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão virtual disponível, tornando prejudicados os demais argumentos apresentados pela embargante, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 23 de julho de 2025.
30/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
30/07/2025 16:43

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
30/07/2025 13:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
30/07/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
24/07/2025 09:45

Juntada - Documento - Voto
16/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
16/07/2025 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 40
14/07/2025 12:56

Juntada - Documento - Certidão
11/07/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025 Data da sessão: 23/07/2025 14:00
11/07/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0021794-74.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR PROCURADOR(A): JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PRIOLI (OAB SP426564) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A - PEDRO AFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA PRIOLI (OAB SP426564) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
10/07/2025 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
07/07/2025 17:11

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
07/07/2025 17:11

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2025 18:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
03/07/2025 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
27/06/2025 17:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2025 14:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
27/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2025 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/06/2025 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
16/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2025 13:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 13:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/06/2025 15:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
09/06/2025 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2025 13:55

Juntada - Documento - Voto
30/05/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2025 12:14

Juntada - Documento - Certidão
22/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/05/2025 15:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 36
15/05/2025 14:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
15/05/2025 14:26

Juntada - Documento - Relatório
13/05/2025 16:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)
13/05/2025 15:51

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
13/05/2025 08:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
13/05/2025 08:01

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
12/05/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB10 para GAB04)
12/05/2025 13:16

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
11/05/2025 22:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
11/05/2025 22:07

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
10/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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