TJTO - 0014647-86.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00146478620228272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: EVA ALVES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 28/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL -
28/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/08/2025 15:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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28/08/2025 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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20/08/2025 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: EVA ALVES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.
JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS.
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL.
PREQUESTIONAMENTO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, obscuro ou contraditório, bem como para corrigir manifesto equívoco ou erro material existente no ato judicial embargado. 2.
Verificada, in casu, a inadequada utilização do instituto dos embargos, que, a pretexto da elucidação de pontos omissos, objetiva tão somente rediscutir os fundamentos do ato decisório, simplesmente para atender à tese defendida, o que, se mostra inviável, já que extrapola a finalidade e os limites processuais dos aclaratórios. 3.
A revisão das taxas de juros contratadas é admitida em hipóteses excepcionais de desvantagem excessiva ao consumidor, especialmente quando os percentuais superam significativamente a taxa média de mercado. 4.
Inclusive, segundo o disposto no art. 1.025 do CPC/2015, a mera menção, nas razões de embargos de declaração, de dispositivos constitucionais e legais já resulta no prequestionamento da matéria, com a consequente inclusão no acórdão, sendo desnecessário o órgão julgador enfrentar os dispositivos legais prequestionados. 5.
Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o r. acórdão vergastado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 13 de agosto de 2025. -
19/08/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/08/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/08/2025 17:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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19/08/2025 17:04
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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19/08/2025 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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19/08/2025 15:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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18/08/2025 14:31
Juntada - Documento - Voto
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05/08/2025 13:54
Juntada - Documento - Certidão
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01/08/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TO (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: EVA ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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31/07/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 16:35
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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30/07/2025 16:35
Juntada - Documento - Relatório
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30/07/2025 12:31
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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30/07/2025 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TO APELANTE: EVA ALVES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em face do acórdão acostado ao evento 12, no qual, por unanimidade de votos, foram conhecidos os apelos voluntários então manejados, o qual revela o julgamento pelos integrantes da 1ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível desta E.
Corte de Justiça, em sessão realizada em dia 23.07.2025.
Remessa interna ao meu gabinete.
Desta forma, para garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do CPC, DETERMINO a intimação da ora embargada, para, querendo, apresente no prazo legal, suas regulares contrarrazões.
Após, voltem-me conclusos. -
29/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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29/07/2025 17:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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28/07/2025 17:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/07/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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28/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: EVA ALVES MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.
RECURSOS DE AMBOS OS LITIGANTES.
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS.
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM SIMPLES.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
READEQUAÇÃO.
RECURSOS CONHECIDOS.
APELO AUTORAL DESPROVIDO.
APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O indeferimento de provas pelo juízo de origem foi devidamente fundamentado e não configura cerceamento de defesa, considerando que a controvérsia é jurídica e os documentos constantes nos autos eram suficientes. 2.
Nos contratos firmados há mais de cinco anos, corretamente foi reconhecida a prescrição quinquenal, em consonância com o art. 27 do CDC, dada a cumulação com repetição de indébito. 3.
A revisão das taxas de juros contratadas é admitida em hipóteses excepcionais de desvantagem excessiva ao consumidor, especialmente quando os percentuais superam significativamente a taxa média de mercado. 4.
Ademais restou demonstrada a índole abusiva dos juros remuneratórios pactuados nos contratos firmados entre as partes, diante da significativa discrepância das taxas cobradas pela instituição requerida em relação à média praticada pelo mercado. 5.
Por sua vez, ausente má-fé da instituição financeira, a repetição do indébito deve ocorrer de forma simples, com incidência de correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação. 6.
Redimensionamento dos honorários sucumbenciais em razão da sucumbência recíproca. 7.
Recursos conhecidos.
Apelo autoral desprovido.
Parcial provimento ao recurso da instituição financeira.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela demandante, enquanto DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Apelação interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, exclusivamente para afastar a condenação à repetição do indébito em dobro, determinando que a devolução dos valores pagos indevidamente se dê de forma simples, com correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação.
Recurso autoral conhecido e desprovido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 23 de julho de 2025. -
25/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 19:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/07/2025 19:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/07/2025 14:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/07/2025 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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24/07/2025 09:45
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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16/07/2025 16:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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14/07/2025 12:55
Juntada - Documento - Certidão
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11/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0014647-86.2022.8.27.2722/TO (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: EVA ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
10/07/2025 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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07/07/2025 13:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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07/07/2025 13:51
Juntada - Documento - Relatório
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03/07/2025 16:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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