TJTO - 0001699-81.2023.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001699-81.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARILENE PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095)ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370)REQUERIDO: TOP FAMA ARAGUAINA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): CELSO BARINI NETO (OAB MT020133) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MARILENE PEREIRA DA COSTA em desfavor de TOP FAMA ARAGUAINA CALCADOS LTDA, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial.
No evento 89 o executado efetuou o pagamento integral do débito. É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.
Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.
No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.
Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo.
Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 17:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
07/07/2025 14:24
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
03/04/2025 16:30
Protocolizada Petição
-
28/03/2025 17:45
Conclusão para despacho
-
28/03/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:58
Despacho - Mero expediente
-
11/09/2024 16:53
Conclusão para despacho
-
11/09/2024 16:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
30/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/08/2024 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
12/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 13:15
Trânsito em Julgado
-
09/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
08/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/07/2024 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
26/03/2024 10:06
Protocolizada Petição
-
14/03/2024 12:55
Conclusão para julgamento
-
12/03/2024 17:33
Despacho - Mero expediente
-
05/03/2024 14:48
Conclusão para despacho
-
01/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
26/02/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
05/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 16:40
Despacho - Mero expediente
-
18/01/2024 12:52
Conclusão para despacho
-
18/01/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/12/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/11/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:11
Protocolizada Petição
-
17/11/2023 17:51
Protocolizada Petição
-
24/10/2023 15:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
-
24/10/2023 15:04
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 24/10/2023 14:30. Refer. Evento 30
-
24/10/2023 09:35
Protocolizada Petição
-
23/10/2023 16:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
-
18/09/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
-
13/09/2023 17:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
13/09/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/09/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 08:11
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2023 14:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
-
30/08/2023 14:17
Juntada - Informações
-
29/08/2023 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
-
29/08/2023 18:02
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 24/10/2023 14:30
-
29/08/2023 18:02
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 14/08/2023 13:00. Refer. Evento 6
-
22/08/2023 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
-
22/08/2023 15:34
Juntada - Certidão
-
22/08/2023 15:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
-
07/08/2023 14:16
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
07/08/2023 14:16
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
07/08/2023 14:16
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
-
02/08/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 18
-
01/08/2023 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/07/2023 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
-
21/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 14:19
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
21/07/2023 13:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
-
21/07/2023 13:48
Juntada - Certidão
-
19/07/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2023 14:18:27)
-
17/07/2023 13:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/07/2023 17:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOCEJUSCCAF -> TOGUA1ECIV
-
12/07/2023 13:48
Conclusão para despacho
-
12/07/2023 10:11
Protocolizada Petição
-
10/07/2023 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOCEJUSCCAF
-
10/07/2023 16:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 14/08/2023 13:00
-
06/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 20:35
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
12/06/2023 12:26
Conclusão para despacho
-
12/06/2023 12:26
Processo Corretamente Autuado
-
09/06/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0031135-32.2021.8.27.2729
Estado do Tocantins
Transrio Caminhoes, Onibus, Maquinas e M...
Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 17:00
Processo nº 0002035-32.2025.8.27.2716
Josmar Dias de Melo
Estado do Tocantins
Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 09:51
Processo nº 0002767-47.2025.8.27.2737
Poliana Mendes de Araujo
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Advogado: Swellen Yano da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2025 18:07
Processo nº 0030198-80.2025.8.27.2729
Rogerio Antonio Freire da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Larissa Mourao Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/07/2025 22:08
Processo nº 0002494-86.2024.8.27.2710
Gerson Fernando dos Santos Carvalho
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/07/2024 14:11