TJTO - 0040449-31.2023.8.27.2729
1ª instância - Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0040449-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRENTE: ROBSON FERREIRA DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 79 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão -
09/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 14:47
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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03/07/2025 14:40
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 18:03
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 201
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09/05/2025 15:59
Conclusão para despacho
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09/05/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/05/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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24/04/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:29
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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13/01/2025 14:46
Conclusão para despacho
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09/01/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/12/2024 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/10/2024 14:11
Conclusão para despacho
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15/10/2024 13:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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14/10/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/09/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/09/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2024 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 16:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/06/2024 12:17
Conclusão para julgamento
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19/06/2024 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2024 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2024 01:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/06/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/03/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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17/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2024 16:35
Despacho - Determinação de Citação
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05/02/2024 16:46
Conclusão para despacho
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05/02/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/01/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:35
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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17/01/2024 15:49
Conclusão para despacho
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17/01/2024 15:46
Processo Corretamente Autuado
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11/01/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
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11/01/2024 15:13
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/01/2024 15:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/01/2024 14:10
Decisão - Declaração - Incompetência
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18/12/2023 15:34
Conclusão para despacho
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18/12/2023 15:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/12/2023 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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11/12/2023 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2023 17:21
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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20/11/2023 13:13
Conclusão para despacho
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17/11/2023 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 12:58
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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20/10/2023 14:21
Conclusão para despacho
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20/10/2023 14:21
Processo Corretamente Autuado
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19/10/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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