TJTO - 0009773-18.2019.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 24.787.237/0001-22

Advogados

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB: 010653/TO

CPF *46.***.*41-17

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB: 011686/TO

CPF *55.***.*66-32

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA

OAB: 013418/TO

CPF *65.***.*76-92

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

OAB: 010088/TO

CPF *50.***.*78-36

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS

OAB: 010288/TO

CPF *64.***.*79-36

GYOVANNA JORGE CARNEIRO

CPF *56.***.*49-32

Polo Passivo

Partes

OLINDINA MORAIS DE SOUSA

CPF *36.***.*30-44

Advogados

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ

OAB: 006996/TO

CPF *36.***.*73-99

DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES

OAB: 007555/TO

CPF *37.***.*18-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0009773-18.2019.8.27.2737/TO REQUERENTE: OLINDINA MORAIS DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996)ADVOGADO(A): DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO007555)REQUERIDO: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418)ADVOGADO(A): JOAO VITOR COELHO BRAGA (OAB TO013674) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por OLINDINA MORAIS DE SOUSA em face de REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    A parte executada apresentou comprovante de pagamento no evento 165.

    A parte exequente requer a expedição de alvará conforme evento 168. É o relatório.

    Decido.  No presente caso, foi efetuado o pagamento do débito, conforme documento anexado aos autos.

    A questão em discussão diz respeito à natureza específica do processo de execução de título judicial, atualmente considerado apenas uma fase de cumprimento de sentença.

    Nessa fase, o pagamento integral do crédito constitui motivo para a extinção da obrigação.

    Portanto, uma vez que o crédito do credor foi plenamente satisfeito, aplicam-se as disposições do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.

    Determino a expedição de alvará conforme requerido pela parte exequente (evento 168).

    Ao cartório expeça-se o necessário.

    Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias.

    Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

    Jordan Jardim Juiz de Direito    

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009773-18.2019.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: OLINDINA MORAIS DE SOUSAADVOGADO(A): LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO006996)ADVOGADO(A): DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO007555)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 23/06/2025 - PETIÇÃO

  • 06/03/2024 18:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 06/03/2024 18:36

    Trânsito em Julgado

  • 31/01/2024 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 10/01/2024 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 13:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 15/12/2023 13:44

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/12/2023 14:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 14/12/2023 14:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 13/12/2023 19:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/12/2023 16:14

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/12/2023 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/12/2023 12:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

  • 28/11/2023 13:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 28/11/2023 13:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/11/2023 18:02

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 13/11/2023 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 24

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 16:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 26/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 26/10/2023 16:00

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/10/2023 12:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 25/10/2023 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 10/10/2023 14:50

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 09/10/2023 14:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/10/2023 17:31

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 04/10/2023 17:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/10/2023 14:58

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 21/09/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/09/2023 13:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 19/09/2023 16:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 19/09/2023 16:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/08/2023 17:53

    Remessa Interna - DISTR -> SGB05

  • 23/08/2023 17:52

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB05)

  • 23/08/2023 17:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

  • 23/08/2023 17:40

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 23/08/2023 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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