17/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:59

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 16:59

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049403-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA CLENES DE SOUSA COELHO PINTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
04/07/2025 17:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 17:08

Trânsito em Julgado
04/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 09:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 09:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2025 15:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2025 10:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/04/2025 18:57

Deliberado em Sessão - Retirado
02/04/2025 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/12/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:56

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:02

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 197
11/06/2024 14:36

Conclusão para despacho
11/06/2024 14:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
11/06/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 13:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/05/2024 15:39

Conclusão para julgamento
08/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 15:01

Conclusão para despacho
09/02/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 11:52

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 15:50

Conclusão para despacho
08/01/2024 15:50

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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