18/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:56

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 12:48

Conclusão para despacho
17/07/2025 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2025 17:41

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042903-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ACRANILDE SANTANA ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
04/07/2025 13:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2025 13:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 13:28

Trânsito em Julgado
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2025 15:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2025 10:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/04/2025 18:57

Deliberado em Sessão - Retirado
02/04/2025 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/12/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/11/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:56

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:02

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 190
06/05/2024 15:15

Conclusão para despacho
06/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/05/2024 15:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/05/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 14:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
21/03/2024 15:46

Conclusão para julgamento
21/03/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/03/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/12/2023 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:09

Conclusão para despacho
27/11/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 21:36

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 13:28

Conclusão para despacho
07/11/2023 13:27

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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