TJTO - 0009229-88.2023.8.27.2737

1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARCI GARCIA DA ROCHA

CPF *25.***.*55-15

REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 24.787.237/0001-22

Advogados

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB: 010653/TO

CPF *46.***.*41-17

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB: 002213/TO

CPF *34.***.*20-00

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB: 011686/TO

CPF *55.***.*66-32

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

OAB: 010088/TO

CPF *50.***.*78-36

THAIS SILVA FEITOZA

OAB: 013012/TO

CPF *64.***.*26-37

MARILIA GOMES BRAGA

CPF *09.***.*06-00

SARAH OLIVEIRA BRITO

OAB: 013445/TO

CPF *25.***.*87-51

Polo Passivo

Partes

TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 19.307.689/0001-20

UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 18.996.061/0001-16

WELLINGTON AVELINO DE MENEZES SOUZA

CPF *52.***.*14-20

LEANDRO FERREIRA CARDOSO

CPF *05.***.*97-71

Advogados

THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA

OAB: 009371/TO

CPF *04.***.*84-62

ALEXIA APARECIDA LIMA

OAB: 232134/MG

CPF *46.***.*75-99

BRUNA ARANTES ARAUJO

OAB: 010653/TO

CPF *46.***.*41-17

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

LUIS GUSTAVO DE CESARO

OAB: 002213/TO

CPF *34.***.*20-00

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB: 011686/TO

CPF *55.***.*66-32

GRAZIELLA MARTINS DA SILVA

OAB: 010088/TO

CPF *50.***.*78-36

ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 009856/TO

CPF *09.***.*54-93

THAIS SILVA FEITOZA

OAB: 013012/TO

CPF *64.***.*26-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

  • 14/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0009229-88.2023.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00092280620238272737/TO)RELATOR: NELSON COELHO FILHORECORRIDO: WELLINGTON AVELINO DE MENEZES SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856)ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)RECORRIDO: LEANDRO FERREIRA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)ADVOGADO(A): ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856)ADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)INTERESSADO: UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNERADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): MARÍLIA GOMES BRAGAINTERESSADO: TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNERADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESAROADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): MARÍLIA GOMES BRAGAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/07/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

  • 11/07/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/07/2025 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 146 e 145

  • 09/07/2025 14:45

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2025 14:45

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2025 14:45

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2025 14:45

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 08:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147

  • 03/07/2025 06:58

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2025 18:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/06/2025 23:04

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/06/2025 17:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2025 10:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 14/05/2025 22:03

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/04/2025 11:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 15/04/2025 14:57

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 15/04/2025 13:37

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 14/04/2025 23:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 19/03/2025 22:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117

  • 19/03/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/03/2025 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 116, 115 e 114

  • 19/03/2025 17:11

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2025 13:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5673236, Subguia 85093 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 236,00

  • 07/03/2025 17:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5673236, Subguia 5484173

  • 07/03/2025 17:26

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - DARCI GARCIA DA ROCHA - Guia 5673236 - R$ 236,00

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117

  • 19/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/02/2025 16:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 21/11/2024 14:35

    Conclusão para julgamento

  • 22/10/2024 11:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 22/10/2024 11:22

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 22/10/2024 11:00. Refer. Evento 83

  • 22/10/2024 10:23

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2024 15:48

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 21/10/2024 14:40

    Protocolizada Petição

  • 10/10/2024 12:51

    Protocolizada Petição

  • 10/10/2024 11:45

    Protocolizada Petição

  • 30/09/2024 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 25/09/2024 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 88 e 87

  • 25/09/2024 09:42

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2024 09:42

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2024 09:42

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2024 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

  • 23/09/2024 10:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

  • 20/09/2024 15:35

    Protocolizada Petição

  • 18/09/2024 10:35

    Protocolizada Petição

  • 18/09/2024 10:35

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2024 15:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

  • 13/09/2024 15:25

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 10/09/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 10/09/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 10/09/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 10/09/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 10/09/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/09/2024 15:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 09/09/2024 15:04

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 22/10/2024 11:00

  • 05/09/2024 17:17

    Protocolizada Petição

  • 03/09/2024 13:42

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 02/09/2024 18:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 12/08/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 12/08/2024 10:38

    Protocolizada Petição

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 08/08/2024 14:57

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2024 14:57

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2024 14:57

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 21:31

    Despacho - Mero expediente

  • 14/06/2024 13:07

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2024 23:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 17/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 13:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 17/05/2024 13:29

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 16/05/2024 10:30. Refer. Evento 37

  • 16/05/2024 13:49

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 16/05/2024 09:41

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2024 09:40

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2024 14:56

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2024 14:56

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2024 10:20

    Protocolizada Petição

  • 23/04/2024 22:03

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

  • 18/04/2024 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 16/04/2024 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 11/04/2024 14:58

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2024 14:58

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 17:05

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 16:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2024 14:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

  • 05/04/2024 14:56

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 05/04/2024 14:56

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2024 14:56

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 01/04/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/04/2024 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 01/04/2024 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/03/2024 16:31

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 26/03/2024 16:29

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 16/05/2024 10:30

  • 25/03/2024 14:36

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 25/03/2024 03:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/02/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:41

    Despacho - Mero expediente

  • 02/02/2024 13:31

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2023 23:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 04/12/2023 12:43

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:11

    Lavrada Certidão

  • 30/11/2023 10:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 30/11/2023 10:23

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 30/11/2023 10:00. Refer. Evento 10

  • 30/11/2023 10:18

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2023 09:39

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2023 16:58

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 27/11/2023 16:33

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2023 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 07/11/2023 13:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

  • 07/11/2023 13:25

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 30/10/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 30/10/2023 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/10/2023 17:57

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 26/10/2023 17:56

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 30/11/2023 10:00

  • 26/10/2023 14:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 25/10/2023 20:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 26/09/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:58

    Despacho - Mero expediente

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusão para despacho

  • 18/09/2023 14:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/09/2023 00:02

    Distribuído por dependência - Número: 00092280620238272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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