27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
26/08/2025 15:11

Lavrada Certidão
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000348-98.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os herdeiros do de cujus Sebastião Vieira da Silva informaram novos dados bancários, bem como que a parte correspondente a 25% do valor de R$ 21.973,92 (vinte e um mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), depositado nos autos, é devida aos herdeiros, DETERMINO: EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 25% do referido valor em favor dos herdeiros, a ser distribuído em partes iguais entre os quatro beneficiários, conforme dados bancários constantes no evento 172.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
25/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 15:02

Conclusão para despacho
05/08/2025 10:54

Protocolizada Petição
30/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 074002332025
30/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 074002322025
30/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
29/07/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
24/07/2025 14:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 074002332025
24/07/2025 14:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 074002322025
22/07/2025 12:04

Lavrada Certidão
22/07/2025 12:04

Juntada - Informações
16/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
08/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000348-98.2021.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 07/07/2025 - Lavrada Certidão
07/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
07/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:49

Lavrada Certidão
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000348-98.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

O executado manifestou nos autos e juntou comprovante de depósito do crédito exequendo nos eventos 108 e 116.

A parte exequente informou o falecimento do autor e requereu habilitação dos herdeiros nos autos, bem como apresentou contrato de honorários advocatícios e requereu o levantamento dos valores depositados, em contas distintas para os herdeiros e causídico, conforme petição de evento 138.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 50% do valor de R$ 21.973,92, depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados nos eventos 108 e 116, em nome do causídico da parte autora e conforme dados bancários informados no evento 138, caso este possua poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das Portarias nº 642 e 643 do TJ/TO, de 03/04/2018.

Quanto à parte dos herdeiros, correspondente à metade (50%) do valor de R$ 21.973,92 depositado nos autos, referente aos valores informados nos eventos 108 e 116, EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 25% em favor da meeira, Sra.

Lucineide dos Reis Pereira, e o remanescente 25% deverá ser distribuído em partes iguais entre os quatro herdeiros, conforme dados bancários constantes no evento 138.

Após, ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 15:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 14:57

Conclusão para despacho
01/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
25/06/2025 14:01

Protocolizada Petição
23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000348-98.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da decisão não surpresa previsto no art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar quanto a petição de documento acostado ao evento 138, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
18/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:23

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:31

Protocolizada Petição
02/04/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:46

Conclusão para despacho
17/03/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 15:54

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/12/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 20:32

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 13:14

Conclusão para despacho
04/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/10/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
26/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 16:13

Protocolizada Petição
18/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 13:22

Protocolizada Petição
28/02/2024 16:41

Conclusão para despacho
28/02/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/02/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 11:27

Protocolizada Petição
22/02/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/01/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/01/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 14:28

Conclusão para despacho
26/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
25/07/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/07/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
22/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:35

Julgamento Reformado
04/05/2023 13:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00003489820218272703
30/03/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003489820218272703/TJTO
02/02/2023 16:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
02/02/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/01/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/11/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 13:46

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 14:23

Conclusão para decisão
04/11/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/09/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2022 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/05/2022 15:31

Conclusão para julgamento
31/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/05/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:52

Decisão - Outras Decisões
26/04/2022 13:51

Conclusão para despacho
19/04/2022 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
11/03/2022 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
29/01/2022 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
27/01/2022 16:53

Despacho - Mero expediente
09/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
29/12/2021 16:11

Protocolizada Petição
28/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
21/12/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/12/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2021 16:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/11/2021 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:28

Protocolizada Petição
04/10/2021 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
04/10/2021 15:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 04/10/2021 15:00. Refer. Evento 30
04/10/2021 08:15

Protocolizada Petição
01/10/2021 15:35

Protocolizada Petição
26/08/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2021 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2021 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2021 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2021 21:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 04/10/2021 15:00
28/07/2021 15:46

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
28/07/2021 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2021 14:52

Protocolizada Petição
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/07/2021 14:56

Conclusão para despacho
02/07/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2021 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2021
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 15:45

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021 13:57

Conclusão para despacho
18/05/2021 19:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOANA1ECIV
18/05/2021 19:05

Lavrada Certidão
23/04/2021 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/04/2021 13:33

Lavrada Certidão
07/04/2021 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEP
07/04/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 16:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/03/2021 15:43

Conclusão para despacho
30/03/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 09:40

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 17:15

Conclusão para despacho
15/03/2021 17:14

Processo Corretamente Autuado
09/03/2021 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00