18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004510-59.2023.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEREQUERENTE: ELDON VIEIRA DOS REISADVOGADO(A): MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670)ADVOGADO(A): MABILLA MIKAELE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO011597)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 93 - 22/05/2025 - Despacho Mero expediente
17/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:10

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:10

Processo Reativado
11/12/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:45

Baixa Definitiva
11/11/2024 12:45

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00045105920238272706/TJTO
13/08/2024 12:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
12/08/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000243-49.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 68
22/05/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/04/2024 17:35

Conclusão para julgamento
01/04/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/12/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00064776020238272700/TJTO
13/11/2023 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 15:51

Decisão - Concessão em parte - Liminar
21/08/2023 16:39

Conclusão para despacho
21/08/2023 16:37

Lavrada Certidão
25/05/2023 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00064776020238272700/TJTO
22/05/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 00064776020238272700/TJTO
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:34

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/04/2023 17:21

Conclusão para despacho
19/04/2023 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:15

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023 12:52

Conclusão para despacho
13/03/2023 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
13/03/2023 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/03/2023 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA2EFAZJ)
13/03/2023 12:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Petição Cível
13/03/2023 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 13:48

Decisão - Declaração - Incompetência
03/03/2023 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 13:43

Conclusão para despacho
01/03/2023 13:43

Processo Corretamente Autuado
01/03/2023 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
27/02/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
27/02/2023 14:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/02/2023 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 14:55

Decisão - Declaração - Incompetência
27/02/2023 12:50

Conclusão para despacho
27/02/2023 12:50

Processo Corretamente Autuado
27/02/2023 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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