18/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037770-29.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DANNILO MARTINS GONÇALVESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cujo objeto é a implementação na folha de pagamento do autor da Progressão Horizontal a partir de 30/12/2018 (padrão/referência – I-E - Tabela II, do Anexo III, da Lei nº 2.669/2012).

A ação foi ajuizada em 7/10/2021.

Foi proferida sentença terminativa em 26/10/2021, a qual foi invalidada por decisão monocrática proferida pela relatora do 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal, em 09/06/2025, o qual determinou o retorno dos autos para a devida instrução processual. Em decorrência do lapso temporal entre o ajuizamento da ação e o retorno dos autos ao 1º grau de jurisdição, determino a intimação da parte autora para informar se ainda há interesse na demanda, ante a possibilidade do promovido já ter implementado administrativamente a progressão almejada. Fixo o prazo de 10 dias. Intimem-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
16/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:40

Conclusão para despacho
14/07/2025 14:39

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/07/2025 14:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
14/07/2025 14:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/07/2025 14:32

Trânsito em Julgado
14/07/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/06/2025 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/06/2025 10:06

Conclusão para julgamento
07/06/2025 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/04/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
10/02/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
03/11/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:14

Decisão - Outras Decisões
05/09/2022 13:28

Conclusão para decisão
05/09/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022 13:29

Protocolizada Petição
04/08/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2022 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
29/11/2021 17:55

Conclusão para julgamento
26/11/2021 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/11/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/11/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 07:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
25/10/2021 12:35

Conclusão para julgamento
21/10/2021 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:05

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 09:09

Conclusão para despacho
07/10/2021 16:37

Processo Corretamente Autuado
07/10/2021 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/10/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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