TJTO - 0000957-38.2023.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000957-38.2023.8.27.2727/TO AUTOR: NEDIVALDO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113) SENTENÇA Visto, etc.
Trata-se de pleito de renúncia do direito em que se funda a presente ação manejado no bojo do presente expediente (evento 116).
No caso dos autos, cabe acolher o pedido, homologando a renúncia, haja vista que a demanda versa sobre direito disponível.
Ante o exposto, homologo o pedido de renúncia à pretensão autoral, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea “c”.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (se houver), bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do CPC, artigo 85, § 8º, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).
Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica SUSPENSA (CPC, artigo 98, § 3º).
Havendo recurso de apelação, determino à escrivania que proceda na forma do art. 1.010 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cientifique-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e após a baixa dos autos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração e cobrança de eventuais custas finais e/ou taxa judiciária. -
22/07/2025 23:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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22/07/2025 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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22/07/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Renúncia ao direito pelo autor
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15/07/2025 17:59
Conclusão para julgamento
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15/07/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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20/06/2025 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000957-38.2023.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: NEDIVALDO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 19/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 71 - 12/07/2024 - Juntada Outros documentos -
06/06/2025 00:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:12
Despacho - Mero expediente
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19/03/2025 13:28
Conclusão para despacho
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20/01/2025 15:37
Protocolizada Petição
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08/01/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/12/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/12/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
19/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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11/12/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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30/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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28/11/2024 17:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
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27/11/2024 14:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
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27/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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18/11/2024 14:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
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13/11/2024 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/11/2024 15:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
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06/11/2024 14:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
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31/10/2024 15:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
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30/10/2024 18:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
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30/10/2024 18:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
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30/10/2024 18:06
Expedido Mandado - TONATCEMAN
-
30/10/2024 18:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
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30/10/2024 18:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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30/10/2024 18:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
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30/10/2024 18:06
Expedido Mandado - TONATCEMAN
-
30/10/2024 18:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
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30/10/2024 18:06
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
30/10/2024 18:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
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30/10/2024 18:06
Expedido Mandado - TONATCEMAN
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30/10/2024 18:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
-
30/10/2024 18:05
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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30/10/2024 18:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2024 18:05
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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30/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/07/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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12/07/2024 14:57
Juntada - Outros documentos
-
03/07/2024 15:41
Juntada - Informações
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07/06/2024 17:52
Juntada - Informações
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28/05/2024 15:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2024 15:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2024 18:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
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13/05/2024 12:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
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10/05/2024 16:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2024 18:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2024 16:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2024 15:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
-
29/04/2024 15:01
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
29/04/2024 14:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
29/04/2024 14:58
Expedido Mandado - TONATCEMAN
-
29/04/2024 14:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 14:46
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
29/04/2024 14:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2024 14:41
Expedido Mandado - TONATCEMAN
-
29/04/2024 14:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2024 14:38
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/04/2024 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 14:25
Expedido Mandado - TONATCEMAN
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29/04/2024 14:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2024 14:23
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/04/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:14
Lavrada Certidão
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10/04/2024 17:19
Despacho - Mero expediente
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20/03/2024 16:07
Conclusão para despacho
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26/02/2024 20:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
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26/02/2024 20:01
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 26/02/2024 14:10. Refer. Evento 10
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24/02/2024 19:24
Juntada - Informações
-
22/02/2024 13:39
Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
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21/02/2024 17:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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02/02/2024 17:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
-
31/01/2024 17:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
-
31/01/2024 17:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
-
31/01/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/01/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/01/2024 14:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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31/01/2024 13:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2024 19:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/01/2024 17:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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25/01/2024 17:33
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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24/01/2024 17:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 17:31
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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24/01/2024 17:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2024 17:26
Expedido Mandado - TONATCEMAN
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24/01/2024 17:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
-
24/01/2024 17:20
Expedido Mandado - TONATCEMAN
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24/01/2024 17:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2024 17:17
Expedido Mandado - TONATCEMAN
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24/01/2024 17:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2024 17:15
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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24/01/2024 16:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2024 16:38
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/01/2024 14:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 26/02/2024 14:10
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14/11/2023 14:54
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/11/2023 16:35
Conclusão para despacho
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20/10/2023 21:19
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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20/10/2023 21:19
Realizado cálculo de custas
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20/10/2023 17:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/10/2023 16:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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20/10/2023 16:41
Processo Corretamente Autuado
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20/10/2023 15:24
Protocolizada Petição
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19/10/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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