23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009846-10.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES BARROSADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos. - Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 22 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:09

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009846-10.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES BARROSADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157) DESPACHO/DECISÃO Exequente em petição no evento 71, apresentou nova planilha de débito acrescido de multa e honorários advocatícios de sucumbência da fase de execução, requerendo nova intimação do executado para pagamento voluntário.

Contudo, observa-se dos autos que o executado já foi intimado para pagamento voluntário do débito, mas não o fez (eventos 64 e 69).

Portanto, intime-se o exequente para dar andamento regular ao processo, indicando meios para satisfação do seu crédito.

Prazo: 15 dias.

Araguaína, 4 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
14/07/2025 16:45

Conclusão para despacho
14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:37

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 16:11

Conclusão para despacho
13/06/2025 14:39

Protocolizada Petição
11/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5667551, Subguia 104740 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 69,84
06/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 10:47

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 12:31

Lavrada Certidão
22/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 14:23

Lavrada Certidão
14/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 17:28

Conclusão para despacho
13/03/2025 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/03/2025 17:27

Processo Reativado
12/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/02/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
25/02/2025 16:05

Juntada - Certidão - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
25/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2025. Parte CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, Guia 5667551, Subguia 5481356. Fa
25/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - Guia 5667551 - R$ 69,84 - Fase de Conhecimento
25/02/2025 16:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAIMUNDA GOMES BARROS
24/02/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
24/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:38

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:36

Trânsito em Julgado
24/02/2025 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/02/2025 15:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/02/2025 14:07

Conclusão para despacho
21/02/2025 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
21/02/2025 10:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 20/02/2025 08:00. Refer. Evento 26
20/02/2025 08:18

Protocolizada Petição
20/02/2025 08:08

Protocolizada Petição
04/02/2025 08:20

Juntada - Certidão
13/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
06/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 15:56

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/12/2024 15:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 15:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/02/2025 08:00
21/11/2024 15:29

Decisão - Outras Decisões
18/11/2024 17:49

Juntada - Outros documentos
13/11/2024 16:18

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:57

Conclusão para decisão
05/11/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:02

Juntada - Informações
03/09/2024 15:31

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/06/2024 15:33

Conclusão para despacho
24/06/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/05/2024 15:29

Conclusão para despacho
09/05/2024 21:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
09/05/2024 21:26

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/05/2024 16:20

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA GOMES BARROS - Guia 5466417 - R$ 139,68
09/05/2024 13:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA GOMES BARROS - Guia 5466416 - R$ 214,52
09/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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