TJTO - 0000693-11.2025.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:33
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
25/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000693-11.2025.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: FRANCISCO MARÇAL MORAES SODREADVOGADO(A): ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO003068)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 21/08/2025 - Trânsito em Julgado -
21/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
-
21/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:44
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 13:43
Trânsito em Julgado
-
09/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
17/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
16/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000693-11.2025.8.27.2740/TO AUTOR: FRANCISCO MARÇAL MORAES SODREADVOGADO(A): ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO003068)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO MARÇAL MORAES SODRE em desfavor de BANCO MASTER S/A.
Antes que houvesse a citação do réu, a parte autora apresentou petição de desistência da ação (evento 15). É o relato necessário.
Fundamento e decido.
A desistência da ação é um ato do demandante pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.
No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes da citação e oferecimento de contestação pela parte requerida, não havendo, portanto, necessidade de anuência da parte promovida, conforme regra constante do artigo 485, § 4º, do CPC.
Assim, a homologação da desistência é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Ante o exposto, por sentença HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.
INDEFIRO gratuidade da justiça ao autor, conforme artigo 99, §2º, do CPC, porque o contracheque apresentado no evento 1 comprova existência de recursos financeiros suficientes para as despesas do processo.
Conforme artigo 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, despesas e taxa judiciária.
Sem honorários sucumbenciais, pois não houve triangularização.
Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74, parágrafo único, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tocantinópolis, 12 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito -
15/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/07/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/07/2025 16:48
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
-
04/07/2025 15:05
Conclusão para julgamento
-
04/07/2025 15:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/06/2025 17:11
Protocolizada Petição
-
11/04/2025 16:46
Conclusão para decisão
-
11/04/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/04/2025 11:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672714, Subguia 5484148
-
26/03/2025 17:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5672715, Subguia 88141 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 201,17
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 11:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
10/03/2025 13:25
Conclusão para despacho
-
10/03/2025 13:24
Processo Corretamente Autuado
-
10/03/2025 13:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/03/2025 13:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/03/2025 16:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672715, Subguia 5484149
-
07/03/2025 16:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672714, Subguia 5484148
-
07/03/2025 11:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO MARÇAL MORAES SODRE - Guia 5672715 - R$ 201,17
-
07/03/2025 11:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO MARÇAL MORAES SODRE - Guia 5672714 - R$ 351,76
-
07/03/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023810-69.2022.8.27.2729
Siuvonete Maciel de Jesus
Assupero Ensino Superior LTDA.
Advogado: Raphael Lemes Elias
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/03/2025 14:07
Processo nº 0023810-69.2022.8.27.2729
Siuvonete Maciel de Jesus
Assupero Ensino Superior LTDA.
Advogado: Andre Ricardo Tanganeli
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/06/2022 18:12
Processo nº 0002313-29.2023.8.27.2740
Maria Lucia Rodrigues da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/06/2023 13:49
Processo nº 0005305-46.2025.8.27.2722
Ministerio Publico
Junior Alves Campos Lira
Advogado: Magnus Kelly Lourenco de Medeiros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/04/2025 09:42
Processo nº 0009341-10.2020.8.27.2722
Aurileide Lyra Gomes Netto
Banco do Brasil SA
Advogado: Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2025 13:41