19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011556-65.2024.8.27.2706/TOAUTOR: FABIO NERES ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes para que produza os efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Mantida a condenação nas custas na forma da Sentença proferida no evento 59, PET1 (art. 90, § 3º do CPC) e honorários advocatícios na forma pactuada entre as partes.

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Operado o trânsito em julgado, certifique-se, dando baixa nos autos e, após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
15/08/2025 14:29

Protocolizada Petição
14/08/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/08/2025 13:54

Conclusão para julgamento
12/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 13:23

Protocolizada Petição
21/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011556-65.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: FABIO NERES ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/07/2025 - Lavrada Certidão
17/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:17

Lavrada Certidão
17/07/2025 14:09

Trânsito em Julgado
17/07/2025 12:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00115566520248272706/TJTO
26/05/2025 14:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
26/05/2025 14:46

Lavrada Certidão
26/05/2025 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
26/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 14:35

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687879, Subguia 89967 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
31/03/2025 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687879, Subguia 5491383
31/03/2025 09:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Guia 5687879 - R$ 230,00
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/03/2025 14:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/02/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 12:44

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
22/10/2024 18:23

Conclusão para decisão
21/10/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 18:04

Protocolizada Petição
09/10/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:18

Protocolizada Petição
24/07/2024 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 15:53

Decisão - Outras Decisões
16/07/2024 16:25

Conclusão para despacho
16/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 13:48

Protocolizada Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 16:45

Protocolizada Petição
18/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:49

Protocolizada Petição
04/06/2024 14:20

Conclusão para despacho
04/06/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
03/06/2024 18:13

Protocolizada Petição
03/06/2024 18:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIO NERES ALVES DE SOUSA - Guia 5483912 - R$ 105,99
03/06/2024 18:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIO NERES ALVES DE SOUSA - Guia 5483911 - R$ 163,99
03/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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