TJTO - 0018068-82.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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28/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018068-82.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000147-56.2019.8.27.2710/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ARESTO OBJURGADO.
SUSPENSÃO DE PROCESSO QUE DISCUTE A CONTRATAÇÃO DE DESCONTOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOs CONSIGNADOS.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).
AMPLIAÇÃO DO ESCOPO.
MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO.
CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MERAMENTE MATERIAL.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, obscuro ou contraditório, bem como para corrigir manifesto equívoco ou erro material existente no ato judicial embargado. 2.
Verificada, in casu, a inadequada utilização do instituto dos embargos, que, a pretexto da elucidação de pontos omissos, objetiva tão somente rediscutir os fundamentos do ato decisório, simplesmente para atender à tese defendida, o que, se mostra inviável, já que extrapola a finalidade e os limites processuais dos aclaratórios. 3.
Ademais “conforme estabelecido pelo este Egrégio Tribunal de Justiça, o IRDR n.º 0001526-43.2022.8.27.2737 que determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam perante este Tribunal de Justiça, inclusive nos Juizados Especiais, pelo período de 1 (um) ano. 4.
Outrossim não há que se falar em correção de inexatidão meramente material tendo em vista que não houve nenhuma alteração da essência do que restou de fato decidido. 5.
Embargos Declaratórios, conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o acórdão ora vergastado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 23 de julho de 2025. -
25/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 19:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/07/2025 19:22
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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24/07/2025 14:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/07/2025 14:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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24/07/2025 09:44
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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16/07/2025 16:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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14/07/2025 12:55
Juntada - Documento - Certidão
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11/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0018068-82.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
10/07/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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03/07/2025 13:54
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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03/07/2025 13:54
Juntada - Documento - Relatório
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09/06/2025 16:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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25/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2025 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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06/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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06/02/2025 14:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/02/2025 16:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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03/02/2025 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:38
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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19/12/2024 19:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/12/2024 14:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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19/12/2024 14:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/12/2024 18:56
Juntada - Documento - Voto
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10/12/2024 15:08
Juntada - Documento - Certidão
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06/12/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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06/12/2024 12:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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05/12/2024 11:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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05/12/2024 11:37
Juntada - Documento - Relatório
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04/12/2024 13:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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04/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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28/10/2024 14:52
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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25/10/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5583626 Situação: Pago. Boleto Pago.
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25/10/2024 14:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2024 14:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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