17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031146-56.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ROSIANE FERREIRA PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2025 14:47

Conclusão para decisão
03/04/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/01/2025 14:18

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/01/2025 13:15

Lavrada Certidão
27/01/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 12:10

Conclusão para julgamento
16/12/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
03/10/2024 15:10

Conclusão para despacho
30/09/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:09

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:59

Conclusão para despacho
02/09/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/08/2024 13:08

Conclusão para despacho
01/08/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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